ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 276/2026

PORTARIA Nº 276/2026, de 29 de junho de 2026.

 

Extingue o Benefício de Pensão Por Morte.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto no Artigo 6º, Item I, da Lei Municipal nº 5065/2025, de 15 de julho de 2025;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Extingue o benefício de Pensão Por Morte pelo falecimento da segurada Sra. HERTA TERESINHA BRUM, a contar de 24 de junho de 2026, concedida através da Portaria nº 237/2012, de 03 de agosto de 2012, dependente de Cirton da Silva Brum.

 

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de junho de 2026.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário da Administração 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:A612467E