ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PORTARIA Nº 68.022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designadas as pessoas abaixo relacionadas para compor a Comissão Especial Responsável pela Elaboração e Criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
• VALTER MARCIANO DOS SANTOS CHERETA – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;
• TANARA REGINA SILVESTRE TEIXEIRA – Representante da Secretaria Municipal de Saúde.
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS)
• MAGALI RENATA DA SILVA – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RS, Subseção de Novo Hamburgo;
• TEREZINHA IVONICE SANTOS DE CARVALHO – Representante da União dos Estudantes Secundaristas de Campo Bom.
Art. 2º. Compete à Comissão Especial coordenar os estudos necessários, elaborar o anteprojeto de lei e promover as articulações institucionais pertinentes à criação e à implantação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campo Bom/RS.
Art. 3º. A participação na Comissão Especial será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 13 de outubro de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:A62D890F