ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

Secretaria MUn. de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N.º 2.040, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Terra de Areia.  Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente um crédito adicional especial no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:

 

ORGAO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO DESP E LAZER

UNIDADE: 01 – ORGAOS SUBORDINADOS

FUNÇAO: 13 – CULTURA

SUBFUNÇAO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

PROGRAMA: 54 – DESENVOLVIMENTO CULTURAL

ATIV.: 2184 – EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS

 

CATEGORIA: 3.3.3.9.0.31.00.00 (PREMIAÇÕES CULT, ARTIST, CIENT, DESP E OUTRAS)

DESPESA: 1541

VALOR: R$ 3.850,00

 

CATEGORIA: 3.3.3.9.0.39.00.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ)

DESPESA: 1542

VALOR: R$ 16.150,00

 

RECURSO: 1116 – CONVENIO FUNDERGS – N 038/11

 

Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito  adicional especial aberto no artigo anterior o repasse do Governo Estadual, através do Convênio nº 038/11 – FUNDERGS, junto a Secretaria de Estado do Desporto e do Lazer/RS, vinculo 1116.

 

Parágrafo Único – As cópias do Convênio e Plano de Trabalho, farão parte integrante desta Lei.

 

Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.

 

JOELCI DA ROSA JACOBS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se: 

 

ROBERTO A. THOMAS

Secretária de Administração e Planejamento 


Publicado por:
Ana Carla Reus Rodrigues
Código Identificador:A633A99A