ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA
Secretaria MUn. de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL N.º 2.040, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2011.
O Prefeito Municipal de Terra de Areia. Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento corrente um crédito adicional especial no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ORGAO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO DESP E LAZER
UNIDADE: 01 – ORGAOS SUBORDINADOS
FUNÇAO: 13 – CULTURA
SUBFUNÇAO: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 54 – DESENVOLVIMENTO CULTURAL
ATIV.: 2184 – EXECUÇÃO DO CALENDÁRIO DE EVENTOS
CATEGORIA: 3.3.3.9.0.31.00.00 (PREMIAÇÕES CULT, ARTIST, CIENT, DESP E OUTRAS)
DESPESA: 1541
VALOR: R$ 3.850,00
CATEGORIA: 3.3.3.9.0.39.00.00 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PJ)
DESPESA: 1542
VALOR: R$ 16.150,00
RECURSO: 1116 – CONVENIO FUNDERGS – N 038/11
Art. 2º. Servirá de cobertura para o crédito adicional especial aberto no artigo anterior o repasse do Governo Estadual, através do Convênio nº 038/11 – FUNDERGS, junto a Secretaria de Estado do Desporto e do Lazer/RS, vinculo 1116.
Parágrafo Único – As cópias do Convênio e Plano de Trabalho, farão parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA.
JOELCI DA ROSA JACOBS
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
ROBERTO A. THOMAS
Secretária de Administração e Planejamento
Publicado por:
Ana Carla Reus Rodrigues
Código Identificador:A633A99A