ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3668/2023
LEI MUNICIPAL Nº 3668/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 32.000,00.
DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
ORGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORG: 03 – DEMAIS DESPESAS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.011 – Apoio Financeiro a instituições Assist., Culturais, Educacionais e Desportivas
3.3.90.39.00 -10450 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 32.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de Impostos
Art. 2º Servirá de Recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
UNID. ORG: 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
PROJETO: 1.101 – Ampliação da Infraestrutura do Parque de Exposições
4.4.90.51.00 – 8559 – Obras e Instalações................R$ 32.000,00
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DARCI SALLET
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:A63897A3