ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4664 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Acrescenta evento à Lei nº 4155, de 04 de dezembro de 2019, que estabelece o calendário eventos e atividades do Município de Tupanciretã.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica incluído no Anexo I da Lei nº 4155, de 04 de dezembro de 2019, o seguinte evento:
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Evento de Certificação da Unidade Projeto Pescar Tupanciretã. |
Divulgar e apoiar o Projeto Pescar em âmbito municipal, reconhecendo e valorizando a importância do mesmo na formação social, profissional e cidadã dos jovens alunos |
Primeira Quinta-feira de dezembro. |
Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2023.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:A63AFB0B