ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4664 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

Acrescenta evento à Lei nº 4155, de 04 de dezembro de 2019, que estabelece o calendário eventos e atividades do Município de Tupanciretã.

 

O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:

 

Art. 1º Fica incluído no Anexo I da Lei nº 4155, de 04 de dezembro de 2019, o seguinte evento:

 

Evento de Certificação da Unidade Projeto Pescar Tupanciretã.

Divulgar e apoiar o Projeto Pescar em âmbito municipal, reconhecendo e valorizando a importância do mesmo na formação social, profissional e cidadã dos jovens alunos

Primeira Quinta-feira de dezembro.

 

Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2023.

 

GUSTAVO HERTER TERRA

Prefeito de Tupanciretã

(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)

 

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Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
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