PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4150 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024.

VERNEI PEDRO DELCUL, Vice Prefeito no Cargo de Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município 

Considerando a necessidade de avaliar áreas para desapropriação a fim de otimizar a expansão urbana da cidade de São Pedro do Sul:

D E S I G N A

Art.1º - Os servidores SILVANA TASSINARI TASQUETTO, fiscal, matrícula nº2.350, PATRICIA STEIN, arquiteta Coordenadora de Projetos, matricula n°4596 e BIBIANA REGINA ARGENTA VIDRANO, Engenheira Florestal matrícula nº 4151, para compor a Comissão responsável pela análise da viabilidade de desapropriar as áreas inseridas na matrícula 18.315 e 17.801 do Registro de Imóveis de São Pedro do Sul, descritas no memorial descritivo em anexo, como sendo Fração I e Fração II.

Art. 2º - A Comissão deverá apresentar subsídios para a Administração, elencando no relatório final, se há efetivo interesse público na desapropriação das áreas descritas e se há a necessidade de obras complementares para abertura da rua proveniente da desapropriação das frações I e II, como bueiros, pontilhões, canalizações.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 30 (trinta ) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

VERNEI PEDRO DELCUL

Vice Prefeito no Cargo de Prefeito

RUBIA AITA XAVIER

Secretaria de Administração

MARIANE BRAIBANTE PEREIRA

Procuradora Jurídica Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE.