ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.565, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.565, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 910.484,60.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 910.484,60 (novecentos e dez mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

 

2303 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS

 

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 18.800,00

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

R$ 18.800,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

 

1503 AMPLIAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

 

4.4.90.61.00.00.00.00

1500

AQUISICAO DE IMOVEIS

R$ 686.150,00

2502 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 17.500,00

2503 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS

 

 

 

3.3.90.14.00.00.00.00

1500

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.600,00

2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)

 

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00

1621

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 155.000,00

2511 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

 

3.3.90.40.00.00.00.00

1659

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

R$ 5.000,00

 

 

- PESSOA JURÍDICA

 

2512 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

 

3.3.90.32.00.00.00.00

1600

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

R$ 420,00

2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1500

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 8.000,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

 

2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

 

3.3.90.14.00.00.00.00

1500

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 200,00

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

R$ 873.870,00

 

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

 

2554 FORTALECIMENTO DO SUAS - BLOCO GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1660

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 15.814,60

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS

 

R$ 15.814,60

 

17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

 

 

2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM.

 

 

 

3.3.90.31.00.00.00.00

1500

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,

R$ 2.000,00

 

 

DESPORTIVAS E OUTRAS

 

 

Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

 

R$ 2.000,00

 

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

 

R$ 910.484,60

 

Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 894.670,00 (oitocentos e noventa e quatro mil seiscentos e setenta reais), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

 

2301 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO

 

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 2.300,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 4.600,00

2305 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS URBANAS

 

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 8.300,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 3.600,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 18.800,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

 

2503 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS

 

 

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1500

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 1.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 16.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 2.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1500

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 6.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

1500

INDENIZACOES TRABALHISTAS

R$ 10.000,00

2505 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1500

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 50.000,00

 

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

 

2505 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

 

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1621

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 100.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 90.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

1621

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 55.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 27.650,00

3.1.90.94.00.00.00.00

1500

INDENIZACOES TRABALHISTAS

R$ 30.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1500

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 6.000,00

2506 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1500

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 10.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 67.800,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 9.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1500

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1500

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 4.000,00

2507 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS)

 

 

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1600

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 420,00

2509 REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 25.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 277.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1500

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 14.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

1500

INDENIZACOES TRABALHISTAS

R$ 47.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1500

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 6.000,00

2511 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00

1659

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 5.000,00

2513 REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 4.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 3.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

1500

INDENIZACOES TRABALHISTAS

R$ 3.000,00

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

R$ 873.870,00

 

17 SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

 

 

2801 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DA MULHER E DOS DIR. HUM.

 

 

 

3.3.90.39.00.00.00.00

1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 2.000,00

 

Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

 

R$ 2.000,00

 

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

 

R$ 894.670,00

 

Art. 3º Servirão de recursos para complementar o artigo 2º:

 

a) o valor de R$ 15.814,60, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1660 – Transferência de Recursos do FNAS;

TOTAL

R$ 15.814,60

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 4 de setembro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 

Decreto Municipal nº 4.565, de 4 de setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Imbé - RS

CNPJ nº 90.256.652/0001-84


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:A64C0D81