ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Jurídico
JURÍDICO
LEI N° 4.095 DE 18 DE JUNHO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 4.585,08 (quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais com oitenta centavos) na seguinte dotação orçamentária:
08 – SECRETARIA DE SAÚDE
0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
0801.301.2092 – PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR -PIM
4870/4 339030000000 Rec 4160 – Material de Consumo R$ 100,00
4871/2 339039000000 Rec 4160 – Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 4.485,08
TOTAL: R$ 4.585,08
Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito especial ora aberto o superávit financeiro do exercício anterior do seguinte recurso:
Recurso 4160 – Custeio – Primeira Infância Melhor - PIM – Conta BERGS n° 04.037475.0-9 no valor de R$ 4.585,08.
TOTAL: R$ 4.585,08 (quatro mil quinhentos e oitenta e cinco reais com oito centavos).
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 18 de junho de 2019.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:A65F2BF3