ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Nº 9/2020
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. CLÁUDIO AFONSO ALFLEN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 31, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 1011/2020, que tem por finalidade auxiliar entidade com valor oriundo do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), através do recolhimento do Imposto de renda, por pessoas Físicas e Jurídicas, sendo repassado a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE - CNPJ nº 94.703.352/0001-57, o valor total de R$ 1.000,00 (um mil e reais).
Victor Graeff/RS, 07 de maio de 2020.
CLÁUDIO AFONSO ALFLEN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:A67C61E3