ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.885/2025
DÁ NOME AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS.
A prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Dá ao prédio do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) o nome de “Centro de Referência e Assistência Social Santos Éden Feijó Pinto – Pintinho”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita em 04 de dezembro de 2025.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:A68447E6