ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2026
O Poder Executivo de Restinga Sêca, por seu Prefeito Municipal, Sr. Norton Soares da Rosa, torna público a Dispensa de Licitação objetivando a aquisição emergencial de materiais de cobertura e fixação para atendimento às famílias afetadas pelo temporal ocorrido em 21/03/2026 na localidade de São Miguel dos Carvalhos, município de Restinga Sêca/RS, solicitado pelo Gabinete do Prefeito. Empresa contratada: PUNTEL & SILVA LTDA, CNPJ nº 03.242.254/0001-04. Valor R$ 8.308,50. De acordo com artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. Data da Ratificação: 02/04/2026. Processo: 944/2026.
Restinga Sêca, 06 de abril de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:A6A09344