ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.189, DE10 DE JULHO DE 2018.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO "CONFRATERNIZAÇÃO -ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DO CAPS".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto"CONFRATERNIZAÇÃO -ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DO CAPS", promovido pelo Município de Veranópolis, através da Secretaria Municipal da Saúde, a realizar-se nodia17 dejulho de 2018, nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Lei, limitam-se ao valor deR$ 2.540,00 (dois mil, quinhentos e quarenta reais) e destinam-se a:
- Contratação de empresa para fornecimento de algodão doce e pipoca para 70 pessoas - R$ 500,00
- Contratação de empresa para fornecimento de cachorro-quente para 70 pessoas - R$ 1.600,000
- Material de consumo (bolo e descartáveis) - R$ 290,00
- Serviço de decoração do espaço - R$ 150,00
Total: R$ 2.540,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.0440.2057 - MANUT CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL
3.3.3.90.30.00 - material de consumo - 3538
3.3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiros - PJ - 3539
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 10 de Julho de 2018.
WALDEMAR DE CARLI
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:A6B831DD