ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.294, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Lei nº7.910/2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo Municipal, Administração Direta, de São Leopoldo.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º. Altera o art. 28, da Lei de nº7.910/2013, inciso V e X, revoga os incisos II e XXXVIII e acrescenta o inciso XLII e XLIII, que passa a viger com a seguinte redação:
V - Assessor Especial de Controle de Processos de Gestão:
Compete ao Assessor Especial de Controle de Processos de Gestão:
Acompanhar os processos de gestão nas secretarias meio,
Auxiliar a tomada de decisões estratégicas na gestão financeira e de processos,
Auxiliar na coordenação integrada de processos e decisões,
Levantar informações sobre gestão e processos nas diversas secretarias e relatar ao Prefeito.
Relatar ao prefeito as definições sugeridas por cada secretaria e encaminhar as.decisões do gestor.
Exercer outras atividades afins.
Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;
Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.
Padrão de vencimento: CC/FG1.
X - Assessor(a) de Atendimento ao Público do Gabinete do Prefeito I
a) Compete ao(a) Assessor(a) de Atendimento ao Público do Gabinete do Prefeito I
...
XLII - Assessor(a) de Atendimento ao Público do Gabinete do Prefeito II
a) Compete ao(a) Assessor(a) de Atendimento ao Público do Gabinete do Prefeito II
1. Receber e atender a comunidade que se dirigir ao Gabinete do Prefeito;
2. Encaminhar e acompanhar as solicitações da comunidade que aportem no Gabinete do Prefeito;
3. Acompanhar o Prefeito em atividades internas e externas;
4. Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.
d) Padrão de vencimento: CC/FG3.
XLIII - Assessor(a) de Atendimento ao Público do Gabinete do Prefeito III
a) Compete ao(a) Assessor(a) de Atendimento ao Público do Gabinete do Prefeito III
1. Receber e atender a comunidade que se dirigir ao Gabinete do Prefeito;
2. Encaminhar e acompanhar as solicitações da comunidade que aportem no Gabinete do Prefeito;
3. Acompanhar o Prefeito em atividades internas e externas;
4. Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.
d) Padrão de vencimento: CC/FG3.
Art. 2º. Altera o art. 29, da Lei de nº7.910/2013, revogando o inciso III e acrescentando o inciso VII, que passa a viger com a seguinte redação:
VII - Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão
a) Compete ao(a) Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão:
1. Acompanhar e personalizar o atendimento das solicitações do cidadão para providências internas;
2. Receber e examinar sugestões e solicitações dos cidadãos relativos aos serviços públicos, dando encaminhamento aos procedimentos
necessários para a solução;
3. Chefiar as atividades relativas às tecnologias da informação, em atendimento via sitio eletrônico, contatos telefônicos e atendimento
presencial realizados no Gabinete;
4. Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: Idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo;
d) Padrão de vencimento: CC/FG4.
Art. 3º. Altera o art. 32, da Lei de nº7.910/2013, inciso VIII, que passa a viger com a seguinte redação:
VIII - Diretoria de Gestão Estratégica
Compete ao(a) Diretor(a) de Gestão Estratégica:
...
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.
Art. 4º. Altera o art. 33, da Lei de nº7.910/2013, inciso VII, revoga o inciso XLV e acrescenta o inciso XLVII, que passa a viger com a seguinte redação:
VII - Núcleo de Projetos Administrativos
...
d) Padrão de vencimento: CCF/FG4.
XLVII - Chefe do Núcleo Administrativo da Diretoria Geral de Recursos Humanos:
Compete ao (a) Chefe do Núcleo Administrativo da Diretoria Geral de Recursos Humanos:
Coordenar e planejar os encaminhamentos administrativos pertinentes a Diretoria Geral de Recursos Humanos;
Coordenar o processo de documentação, controle e arquivamento de todas as atividades, e informações administrativas da Diretoria, bem como a relação com Secretarias e setores afins;
Organizar as atividades do setor que assessora;
Dar suporte administrativo e operacional à da Diretoria Geral de Recursos Humanos;
Realizar atividades de apoio administrativo;
Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.
d) Padrão de vencimento: FG4
Art. 5º. Altera o art. 34, da Lei de nº7.910/2013, revogando o inciso XVII e acrescentando o inciso XIX, que passa a viger com a seguinte redação:
XIX - Chefe do Núcleo Administrativo
Compete ao (a) Chefe do Núcleo Administrativo:
1. Coordenar e planejar o processo de documentação, controle e arquivamento de todas as atividades, e informações administrativas da secretaria, bem como a relação com Secretarias afins;
2. Realizar atividades de apoio administrativo;
3. Organizar as atividades do setor que assessora;
4. Dar suporte administrativo e operacional à Secretaria;
5. Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo, exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.
d) Padrão de vencimento: CC/FG4
Art. 6º. Altera o art. 37, da Lei de nº7.910/2013, inciso LXXV e acrescenta o inciso LXXVIII que passa a viger com a seguinte redação:
LXXV – Assessoria de Relações Comunitárias
a) Compete ao(a) Assessor de Relações Comunitárias:
1. Auxiliar na criação dos conselhos regionais de saúde;
2. Assessorar o funcionamento dos conselhos;
3. Propor políticas públicas e ações na área;
4. Acompanhamento das atividades dos conselhos regionais de saúde;
5. Fazer a relação de encaminhamento das demandas dos conselhos à Secretaria de Saúde;
6. Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, sábados, domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino superior completo.
d) Padrão de vencimento: CC/FG2.
LXXVIII – Coordenador(a) Técnico(a) do Centro do Idoso:
a) Compete ao(a) Coordenador(a) Técnico(a) do Centro do Idoso:
1. Coordenar o acolhimento, atendimento e proteção das pessoas idosas, contribuindo para humanizar o acolhimento e encaminhamento, qualificar a orientação e apoio aos idosos, bem como melhorar a ambiência na atenção aos idosos e organizar melhor as redes articuladas de saúde, assistência e outras;
2. Conhecer e executar os fluxos de atenção ao idoso nas redes de saúde e assistência;
3. Contribuir no planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços ofertados na unidade;
4. Assessorar o secretário municipal de saúde na formulação e gestão de políticas afins;
5. Dialogar com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa sobre as políticas afins;
6. Apresentar aos conselhos municipais as políticas do setor para articular a integralidade da atenção a população idosa de São Leopoldo;
7. Participar da elaboração de atividades junto as secretarias envolvidas;
8. Estimular a participação de atividades na unidade;
9. Orientar e supervisionar a execução dos programas específicos para atenção ao idoso;
10. Assessorar as Secretarias e órgãos de governo na execução destas políticas;
11. Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho;
12.Encaminhar, quando necessário, demandas específicas aos órgãos competentes;
13. Supervisionar quanto o cuidado e a manutenção do patrimônio publico;
14. Participar de reuniões e capacitações providas pelas secretarias que integrarão as ações da unidade;
15. Receber impressos, documento, memorandos;
16. Solicitar calendário de reuniões de equipe e supervisionar a execução das mesmas;
17. Solicitar calendário de férias e licenças das equipes da unidade;
18. Supervisionar quanto ao cumprimento de horários;
19. Executar outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competências;
20. Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos, promovendo a manutenção, logística de materiais, ambiência da unidade, zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;
21. Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade;
22. Exercer outras atividades afins.
b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados.
c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.
d) Padrão de vencimento: CC/FG2.
Art. 7º. Altera o art. 41, da Lei de nº7.910/2013, inciso L, que passa a viger com a seguinte redação:
L – Chefia Geral da Guarda Civil Municipal
...
c)Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.
...
Art. 8º. Revoga o inciso II, do art. 44, da Lei de nº7.910/2013.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de dezembro de 2020.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:A6CDFBC6