ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.294, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

Altera a Lei nº7.910/2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo Municipal, Administração Direta, de São Leopoldo.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Altera o art. 28, da Lei de nº7.910/2013, inciso V e X, revoga os incisos II e XXXVIII e acrescenta o inciso XLII e XLIII, que passa a viger com a seguinte redação:

 

V - Assessor Especial de Controle de Processos de Gestão:

 

Compete ao Assessor Especial de Controle de Processos de Gestão:

Acompanhar os processos de gestão nas secretarias meio,

Auxiliar a tomada de decisões estratégicas na gestão financeira e de processos,

Auxiliar na coordenação integrada de processos e decisões,

Levantar informações sobre gestão e processos nas diversas secretarias e relatar ao Prefeito.

Relatar ao prefeito as definições sugeridas por cada secretaria e encaminhar as.decisões do gestor.

Exercer outras atividades afins.

 

Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados;

 

Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.

 

Padrão de vencimento: CC/FG1.

 

X - Assessor(a) de Atendimento ao Público do Gabinete do Prefeito I

 

a) Compete ao(a) Assessor(a) de Atendimento ao Público do Gabinete do Prefeito I

 

...

 

XLII - Assessor(a) de Atendimento ao Público do Gabinete do Prefeito II

 

a) Compete ao(a) Assessor(a) de Atendimento ao Público do Gabinete do Prefeito II

 

1. Receber e atender a comunidade que se dirigir ao Gabinete do Prefeito;

2. Encaminhar e acompanhar as solicitações da comunidade que aportem no Gabinete do Prefeito;

3. Acompanhar o Prefeito em atividades internas e externas;

4. Exercer outras atividades afins.

 

b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados.

 

c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.

 

d) Padrão de vencimento: CC/FG3.

 

XLIII - Assessor(a) de Atendimento ao Público do Gabinete do Prefeito III

 

a) Compete ao(a) Assessor(a) de Atendimento ao Público do Gabinete do Prefeito III

 

1. Receber e atender a comunidade que se dirigir ao Gabinete do Prefeito;

2. Encaminhar e acompanhar as solicitações da comunidade que aportem no Gabinete do Prefeito;

3. Acompanhar o Prefeito em atividades internas e externas;

4. Exercer outras atividades afins.

 

b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos e domingos e feriados.

 

c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.

 

d) Padrão de vencimento: CC/FG3.

 

Art. 2º. Altera o art. 29, da Lei de nº7.910/2013, revogando o inciso III e acrescentando o inciso VII, que passa a viger com a seguinte redação:

 

VII - Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão

 

a) Compete ao(a) Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão:

 

1. Acompanhar e personalizar o atendimento das solicitações do cidadão para providências internas;

2. Receber e examinar sugestões e solicitações dos cidadãos relativos aos serviços públicos, dando encaminhamento aos procedimentos

necessários para a solução;

3. Chefiar as atividades relativas às tecnologias da informação, em atendimento via sitio eletrônico, contatos telefônicos e atendimento

presencial realizados no Gabinete;

4. Exercer outras atividades afins.

 

b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados.

 

c) Requisitos para provimento: Idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo;

 

d) Padrão de vencimento: CC/FG4.

 

Art. 3º. Altera o art. 32, da Lei de nº7.910/2013, inciso VIII, que passa a viger com a seguinte redação:

 

VIII - Diretoria de Gestão Estratégica

 

Compete ao(a) Diretor(a) de Gestão Estratégica:

 

...

 

c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.

 

Art. 4º. Altera o art. 33, da Lei de nº7.910/2013, inciso VII, revoga o inciso XLV e acrescenta o inciso XLVII, que passa a viger com a seguinte redação:

 

VII - Núcleo de Projetos Administrativos

 

...

 

d) Padrão de vencimento: CCF/FG4.

 

XLVII - Chefe do Núcleo Administrativo da Diretoria Geral de Recursos Humanos:

 

Compete ao (a) Chefe do Núcleo Administrativo da Diretoria Geral de Recursos Humanos:

 

Coordenar e planejar os encaminhamentos administrativos pertinentes a Diretoria Geral de Recursos Humanos;

Coordenar o processo de documentação, controle e arquivamento de todas as atividades, e informações administrativas da Diretoria, bem como a relação com Secretarias e setores afins;

Organizar as atividades do setor que assessora;

Dar suporte administrativo e operacional à da Diretoria Geral de Recursos Humanos;

Realizar atividades de apoio administrativo;

Exercer outras atividades afins.

 

b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados.

 

c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.

 

d) Padrão de vencimento: FG4

 

Art. 5º. Altera o art. 34, da Lei de nº7.910/2013, revogando o inciso XVII e acrescentando o inciso XIX, que passa a viger com a seguinte redação:

 

XIX - Chefe do Núcleo Administrativo

 

Compete ao (a) Chefe do Núcleo Administrativo:

1. Coordenar e planejar o processo de documentação, controle e arquivamento de todas as atividades, e informações administrativas da secretaria, bem como a relação com Secretarias afins;

2. Realizar atividades de apoio administrativo;

3. Organizar as atividades do setor que assessora;

4. Dar suporte administrativo e operacional à Secretaria;

5. Exercer outras atividades afins.

 

b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo, exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados.

 

c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.

 

d) Padrão de vencimento: CC/FG4

 

Art. 6º. Altera o art. 37, da Lei de nº7.910/2013, inciso LXXV e acrescenta o inciso LXXVIII que passa a viger com a seguinte redação:

 

LXXV – Assessoria de Relações Comunitárias

 

a) Compete ao(a) Assessor de Relações Comunitárias:

 

1. Auxiliar na criação dos conselhos regionais de saúde;

2. Assessorar o funcionamento dos conselhos;

3. Propor políticas públicas e ações na área;

4. Acompanhamento das atividades dos conselhos regionais de saúde;

5. Fazer a relação de encaminhamento das demandas dos conselhos à Secretaria de Saúde;

6. Exercer outras atividades afins.

 

b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, sábados, domingos e feriados.

 

c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino superior completo.

 

d) Padrão de vencimento: CC/FG2.

 

LXXVIII – Coordenador(a) Técnico(a) do Centro do Idoso:

 

a) Compete ao(a) Coordenador(a) Técnico(a) do Centro do Idoso:

 

1. Coordenar o acolhimento, atendimento e proteção das pessoas idosas, contribuindo para humanizar o acolhimento e encaminhamento, qualificar a orientação e apoio aos idosos, bem como melhorar a ambiência na atenção aos idosos e organizar melhor as redes articuladas de saúde, assistência e outras;

2. Conhecer e executar os fluxos de atenção ao idoso nas redes de saúde e assistência;

3. Contribuir no planejamento, monitoramento e avaliação dos serviços ofertados na unidade;

4. Assessorar o secretário municipal de saúde na formulação e gestão de políticas afins;

5. Dialogar com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa sobre as políticas afins;

6. Apresentar aos conselhos municipais as políticas do setor para articular a integralidade da atenção a população idosa de São Leopoldo;

7. Participar da elaboração de atividades junto as secretarias envolvidas;

8. Estimular a participação de atividades na unidade;

9. Orientar e supervisionar a execução dos programas específicos para atenção ao idoso;

10. Assessorar as Secretarias e órgãos de governo na execução destas políticas;

11. Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho;

12.Encaminhar, quando necessário, demandas específicas aos órgãos competentes;

13. Supervisionar quanto o cuidado e a manutenção do patrimônio publico;

14. Participar de reuniões e capacitações providas pelas secretarias que integrarão as ações da unidade;

15. Receber impressos, documento, memorandos;

16. Solicitar calendário de reuniões de equipe e supervisionar a execução das mesmas;

17. Solicitar calendário de férias e licenças das equipes da unidade;

18. Supervisionar quanto ao cumprimento de horários;

19. Executar outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas competências;

20. Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos, promovendo a manutenção, logística de materiais, ambiência da unidade, zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;

21. Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no funcionamento da unidade;

22. Exercer outras atividades afins.

 

b) Condições de trabalho: período normal de 40 horas semanais, podendo o exercício do cargo exigir prestação de serviços em períodos noturnos, domingos e feriados.

 

c) Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.

 

d) Padrão de vencimento: CC/FG2.

 

Art. 7º. Altera o art. 41, da Lei de nº7.910/2013, inciso L, que passa a viger com a seguinte redação:

 

L – Chefia Geral da Guarda Civil Municipal

 

...

 

c)Requisitos para provimento: idade superior a 18 anos e instrução de ensino médio completo.

 

...

 

Art. 8º. Revoga o inciso II, do art. 44, da Lei de nº7.910/2013.

 

Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 17 de dezembro de 2020.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:A6CDFBC6