ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.913, DE 20 DE AGOSTO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), no recurso vinculado 1029 (Operação de Crédito – Banco do Brasil – Programa Eficiência Municipal), sob a seguintes classificações orçamentárias:
Órgão – 02 Gabinete do Prefeito
Unidade – 01 Gabinete do Prefeito
Função - 04 Administração
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.484 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 0201.04.122.0011.2.484.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412484 R$ 60.000,00
Órgão – 04 Secretaria de Administração
Unidade – 01 Gabinete do Secretário e Unidades Subordinadas
Função - 04 Administração
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.485 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 0401.04.122.0011.2.485.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412485 R$ 400.000,00
Órgão – 05 Secretaria de Finanças
Unidade – 01 Gabinete do Secretário
Função - 04 Administração
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.486 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 0501.04.122.0011.2.486.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412486 R$ 330.000,00
Órgão – 07 Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação
Unidade – 01 Gabinete do Secretário e Unidades Subordinadas
Função - 08 Assistência Social
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.487 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 0701.08.122.0011.2.487.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412487 R$ 70.000,00
Órgão – 08 Secretaria da Saúde
Unidade – 01 Fundo Municipal de Saúde
Função - 10 Saúde
Subfunção – 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa – 0114 Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Atenção Especializada
Projeto/ Atividade – 2.488 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 0801.10.302.0114.2.488.3.4.4.90.52.00.00.00.00 –Equipamentos e Material Permanente Desp. 412488 R$ 3.000.000,00
Órgão – 09 Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Trânsito
Unidade – 01 Gabinete do Secretário e Unidades Subordinada
Função - 04 Administração
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.489 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 0901.04.122.0011.2.489.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412489 R$ 50.000,00
Órgão – 12 Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo Unidade – 01 Gabinete do Secretário e Coordenação Geral Função - 04 Administração
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.490 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil
1201.04.122.0011.2.490.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412490 R$ 30.000,00
Órgão – 13 Secretaria de Meio Ambiente
Unidade – 02 Fundo Defesa Meio Ambiente - Vinc
Função – 18 Gestão Ambiental
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.491 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil
1302.18.122.0011.2.491.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412491 R$ 30.000,00
Órgão – 14 Secretaria de Esporte e Lazer
Unidade – 01 Departamento de Esporte
Função – 27 Desporto e Lazer
Subfunção - 122 Administração Geral
Programa – 0011 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/ Atividade – 2.492 Programa Eficiência Municipal
Recurso – 1029 Operação de Crédito – Banco do Brasil 1401.27.122.0011.2.492.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente Desp. 412492 R$ 30.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura dos Créditos Especiais abertos no artigo 1º desta Lei, o valor da Operação de Crédito a ser realizada junto ao Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), para aquisição de Equipamentos Hospitalares e de Informática.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 20 de agosto de 2019.
Registre-se e publique-se.
PEDRO PAULO GOMES,
Secretário Municipal de Administração.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:A6D588B3