ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.718/2026

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente e,

 

CONSIDERANDO, o feriado nacional de Tiradentes, celebrado no dia 21 de abril, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.607/2002, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira e símbolo da luta pela liberdade e pela República no Brasil,

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 20 de Abril de 2026;

§ 1º. A Secretaria Municipal de Saúde, estará trabalhando com o Plantão, bem como a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Transporte e Trânsito, no que se refere aos serviços essenciais de limpeza urbana;

§ 2º. Havendo necessidade do trabalho durante a vigência deste Decreto qualquer servidor poderá ser requisitado pelo seu superior hierárquico.

 

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Em 15 de Abril de 2026. 


Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:A6F8CB30