ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL
Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS
PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI
LEIS
LEI Nº 5.404/2024, DE 17 DE JANEIRO.
Altera o § 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº5.371/2023 de 19 de dezembro.
Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.
Publicado por:
Karina Doninelli
Código Identificador:A7205336