ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL

Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
LEI

LEIS

 

LEI Nº 5.404/2024, DE 17 DE JANEIRO.

Altera o § 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº5.371/2023 de 19 de dezembro.

 

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

 


Publicado por:
Karina Doninelli
Código Identificador:A7205336