ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE AGUDO
Secretaria de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 49/2026. Empresa Contratada: LT CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de materiais e mão de obra, destinada à reforma e revitalização da Casa de Cultura Francisco Berger – Casa de Pedra, contemplando área de intervenção de 126,00 m² e área a ser construída de 22,12 m². As despesas decorrentes da execução do objeto serão custeadas com recursos provenientes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Convênio nº 2367/2025, bem como com contrapartida de recursos próprios do Município, de acordo com o Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos do edital. Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação apresentada no Processo Administrativo nº 570/2026 – Despacho nº 98, fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 15 (quinze) dias, a contar do dia 27 de julho de 2026, tendo vigência até o dia 10 de agosto de 2026, alterando-se, assim, o prazo originalmente estabelecido nas Cláusulas Primeira e Quinta do Contrato nº 49/2026. Pelo presente Termo Aditivo, na melhor forma de direito e em conformidade com a Cláusula Nona do Contrato nº 49/2026, as partes resolvem promover alterações na planilha orçamentária do contrato, consistentes no acréscimo de quantitativos em itens existentes e na inclusão de novos itens, totalizando o valor de R$ 3.224,02 (três mil, duzentos e vinte e quatro reais e dois centavos), bem como na supressão de quantitativos de itens da planilha orçamentária, no montante de R$ 4.412,96 (quatro mil, quatrocentos e doze reais e noventa e seis centavos), resultando em uma supressão líquida de R$ 1.188,94 (mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) do valor global do contrato. Os acréscimos, as inclusões e as supressões estão detalhadas na planilha orçamentária constante do Anexo I deste Termo Aditivo. As alterações ora promovidas encontram-se devidamente justificadas, deferidas e aprovadas pelo Gestor e pelo Fiscal do Contrato, conforme registrado nos autos do Processo Administrativo nº 570/2026, tramitado na plataforma 1Doc. Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 30 de julho de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Carlos Buske
Código Identificador:A72FBA2D