ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 101/2026
Processo: 27617/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Objeto: Projeto "Escadaria Segura"
Contratante: Município de Erechim
Contratada: CONSEPRO
CNPJ: 92.453.786/0001-10
Valor: R$ 36.800,00
Vigência: 06 (seis) meses
Fundamento Legal: Art. 31 da Lei 13.019/2024.
A Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública, declara a Inexigibilidade de Chamamento Público da parceria a ser firmada entre o MUNICÍPIO DE ERECHIM e o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA – CONSEPRO, para a realização do projeto “ESCADARIA SEGURA”. As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias: 03.02.06.181.0014.2016.3.3.50.39.20.00.00 e 03.02.06.181.0014.2016.4.4.50.52.33.00.00. A íntegra da Justificativa pode ser obtida no seguinte endereço eletrônico: www.pmerechim.rs.gov.br. Erechim/RS, 05 de outubro de 2026.
MÁRIO ROGÉRIO ROSSI
Secretário Municipal de Obras Públicas, Habitação e Segurança Pública.
Publicado por:
Diego Vagner Albertoni
Código Identificador:A751E9F2