ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.398, DE 08 DE JULHO DE 2019.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.

 

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL

1031 – Aquisição de Equipamentos Veículos e Ônibus para Educação

4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente...............R$ 30.000,00

 

Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:

 

0501 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

1400 – Aquisição de Veículo e Equipamento Secretaria

4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente...............R$ 30.000,00

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 08 de julho de 2019.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Taís Casagrande Perin
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