ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE AGUDO
Secretaria de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
PORTARIA N.º 1394/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
LUÍS HENRIQUE KITTEL, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 2.º, Inciso VI, e 61 da Lei Federal n.º 13019/2014 e no Art 3.º do Decreto n.º 059/2017,
RESOLVE
Art. 1.º Designar o Servidor LEANDRO EVERSON FRIEDRICH, Cargo de Secretário de Escola, Matrícula 2260, para função de Gestor das Parcerias celebradas por meio do TERMO DE FOMENTO n.º 02/2024 – ATLÉTICO CLUBE AVENIDA – Projeto Campeonato Gaúcho Noligafe Elite e Copa dos Vales, TERMO DE FOMENTO n.º 03/2024 – ESPORTE CLUBE PORTO ALVES – Projeto Porto Alves na Copa RS de Futebol Amador, TERMO DE FOMENTO n.º 04/2024 – ASSOCIAÇÃO AGUDENSE DE FUTSAL – AAGF- Projeto Pequenos Craques.
Art. 2.º São atribuições do Gestor:
I – Acompanhar e fiscalizar a execução da Parceria;
II – Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
III – Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o Art. 59, da Lei n.º 13019/2014;
IV – Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação;
Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 30 de agosto de 2024.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão
Publicado por:
Daniela Arguilar Camargo
Código Identificador:A7594964