ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 211/2026.

O Prefeito Municipal de Campo Bom, Sr. Giovani Batista Feltes, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 74, INCISO II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 211/2026, nos termos do parecer jurídico proferido nos autos do expediente em epígrafe.

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

OBJETO: Contratação da empresa M S COMUNICAR LTDA, para apresentação da Banda Baila Baila, no evento Biergarten Fest 2026, a ser realizado na Rua Coberta em Campo Bom, no dia 11/10/2026, às 16h30min.

FORNECEDOR: M S COMUNICAR LTDA., CNPJ 12.067.618/0001-58.

VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

Publique-se no prazo legal.

Campo Bom, 29 de setembro de 2026.

   

 GIOVANI BATISTA FELTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:A7875A6D