ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CACEQUI
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº203/2025
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2025
O município de Cacequi/RS, torna público a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO nº 203/2025, por motivos de interesse público, com base na Clausula décima, inciso I, do ajuste contratual, sem prejuízos das penalidades previstas da clausula oitava, firmado com a empresa TBR CONSTRUÇÕES LTDA em 24/09/2025, em execução a Concorrência Pública nº 03/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa para pavimentação com bloco intercalado na Rua Santa Terezinha, contrato de repasse firmado com a CEF nº 945.271/2023/MCidades/Caixa.
Assim sendo, fica declarado encerrado o Contrato nº 203/2025 a contar de 29 de Julho de 2026.
Cacequi, 08 de novembro de 2026.
EDSON LUIZ LIMA FRAGOSO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Vinicio Porto Gonçalves
Código Identificador:A78B6E63