ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 500/2026

O Prefeito Municipal de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal 1848 de 27 de abril de 2017.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Renovar a concessão de redução de carga horária de trabalho em 50%, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos das disposições contidas na Lei 1848, de 27 de abril de 2017, à servidora KAREN CUNHA SIAS, mat. 8691, na função de Auxiliar de Educação, com 30 horas semanais lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola de Educação Infantil Girassol ficando o horário assim disposto:

 

Segundas-feiras: das 09:00 às 12:00 h

Terças-feiras: das 09:00 às 12:00 h

Quartas-feiras: das 09:00 às 12:00 h

Quintas-feiras: das 09:00 às 12:00 h

Sextas-feiras: das 09:00 às 12:00 h

 

Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 22 de outubro de 2026, com vigência de 12 meses, podendo ser renovada sucessivamente, por iguais períodos, observando sempre o disposto no § 2º da Lei 1848/2017.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, em 26 de outubro de 2026.

 

VILMAR MOTTA SCHMITT

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Cumpra-se

 

ILZA SOARES LEMOS FURTADO

Secretária de Governo 


Publicado por:
Camila Campos Bosenbecker Morales
Código Identificador:A79A2C42