ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITINHO

Secretaria da Fazenda

SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS/RESCISÃO

EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS/RESCISÃO

MÊS DE REFERÊNCIA - JULHO/2026

(Lei Federal 14.133/2021)

 

Dispensa Presencial nº 19/2026. Processo Administrativo nº 77/2026. Contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de apoio operacional à coleta manual de resíduos sólidos no perímetro urbano e rural do Município, com disponibilização de 2 (dois) trabalhadores, sob responsabilidade exclusiva da contratada quanto à seleção, supervisão, substituição, encargos trabalhistas, previdenciários, tributários, fornecimento de uniformes, EPIs e demais meios necessários à execução, conforme calendário. Contratado: ALBARELLO INSTALAÇÕES LTDA. CNPJ nº 20.437.985/0001-24. Contrato Administrativo 85/2026. Valor total: R$ 24.000,00. Validade: 30/09/2026.

 

Termo de Credenciamento nº 18/2026. Processo Administrativo nº  111/2025. Edital de Chamamento Público nº 03/2025 – Retificado. Credenciamento. Credenciada: ALBARELLO INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ nº 20.437.985/0001-24. Objeto: prestação de serviços de mão de obra, conforme itens de relação de serviços, nas condições constantes do Edital de Chamamento Público nº 03/2025 – Retificado, compreendendo os itens 04 – jardinagem e roçadas, no valor de R$ 26,11/hora; 05 – elétrica residencial/predial/industrial/comercial, no valor de R$ 59,14/hora; 06 – serviços em geral e limpeza urbana, no valor de R$ 20,10/hora; e 09 – manutenção de ar-condicionado, no valor de R$ 143,33/hora. Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogado. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 06/07/2026.

 

Termo de Credenciamento nº 19/2026, decorrente do Processo Administrativo nº 111/2025, Edital de Chamamento Público nº 03/2025 – Retificado, firmado com a empresa 55.322.940 MARLI DE LIMA MACHADO, inscrita no CNPJ nº 55.322.940/0001-99. Objeto: credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços de mão de obra nos itens 01 – Serviço de mão-de-obra de Pedreiro, com valor unitário de R$ 34,34 por hora e valor total estimado de R$ 34.340,00; 02 – Serviço de mão-de-obra de Servente pedreiro, com valor unitário de R$ 19,51 por hora e valor total estimado de R$ 19.510,00; e 03 – Serviço de mão-de-obra de Pintor, com valor unitário de R$ 28,80 por hora e valor total estimado de R$ 28.800,00. Valor total estimado dos itens credenciados: R$ 82.650,00, conforme demanda e sem garantia de contratação mínima individual. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente arts. 74, IV, e 79, I. Data de assinatura: 07 de julho de 2026.

 

6º Termo aditivo. Processo Administrativo 07/2025. Pregão Presencial nº 01/2025. Contratação de serviços de transporte escolar, visando atender às necessidades dos alunos da rede pública de ensino do município de Palmitinho/RS. Contratado: SONIA MARA CARRÃO ROSA. CNPJ 30.059.777/0001-92. Contrato Administrativo 23/2025. Acréscimo de quantitativo. Vigência: 02/02/2027.

 

4º Termo aditivo. Processo Administrativo 07/2025. Pregão Presencial nº 01/2025. Contratação de serviços de transporte escolar, visando atender às necessidades dos alunos da rede pública de ensino do município de Palmitinho/RS. Contratado: TRANSPORTES SANT ANA LTDA. CNPJ nº 40.158.267/0001-26. Contrato Administrativo nº 28/2025. Supressão de quantitativo. Vigência: 02/02/2027.

 

1º Termo aditivo. Processo Administrativo 113/2025. Inexigibilidade nº 19/2025. Contratação de residencial terapêutico para tratamento e acolhimento de longa permanência para o munícipe A. S., em cumprimento de Medida Judicial através Processo 049/1.150002684-4. Contratado: RESIDENCIAL TERAPÊUTICO FÁTIMA LTDA. CNPJ nº 54.828.540/0001-97. Contrato Administrativo nº 113/2025. Prorrogação de prazo. Vigência: 10/07/2027.

 

6º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 84/2023. Pregão Presencial nº 32/2023. Contratação de empresa especializada para fornecimento de profissionais para prestação de serviços médicos para Secretaria da Saúde do Município de Palmitinho/RS. Contratado: JA OLIVEIRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. CNPJ nº 44.245.473/0001-24. Contrato Administrativo nº 191/2023. Reajustamento de preços e prorrogação de prazo contratual. Valor mensal reajustado: R$ 25.949,69. Vigência: 11/07/2027.

 

Termo de Credenciamento nº 17/2026. Edital de Chamamento Público/Credenciamento nº 01/2026. Termo de Credenciamento nº 17/2026. Credenciada: Banco do Brasil S.A., inscrito no CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto: credenciamento de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação, pagamento e recolhimento de tributos municipais de Palmitinho/RS. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada, por interesse do Município e anuência da credenciada. Tarifas: documento recebido na internet: R$ 1,66; documento via PIX ou qualquer outro aplicativo de pagamento: R$ 1,66; documento recebido no autoatendimento: R$ 2,22; documento de correspondentes bancários: R$ 1,66; registro na redisponibilização de arquivo retorno: R$ 0,34. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 07 de julho de 2026.

 

Primeiro termo aditivo ao contrato 35/2026. Processo administrativo nº 20/2026. Inexigibilidade de licitação nº 07/2026. Contratante: Município de Palmitinho/RS, CNPJ 87.612.909/0001-89. Contratada: Dressler & Associados - Escritório de Advocacia, CNPJ nº 04.846.845/0001-53. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 35/2026 por mais 04 (quatro) meses, compreendendo o período de 10 de julho de 2026 a 09 de novembro de 2026, bem como supressão da quantidade de visitas presenciais mensais, passando de até 04 (quatro) visitas mensais para até 02 (duas) visitas presenciais mensais, com manutenção do atendimento remoto contínuo/on-line. Valor: o valor mensal passa de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para o período prorrogado. Fundamento legal: Cláusula Terceira, §§ 4º e 5º, do Contrato nº 35/2026; itens 5 e 10 do Termo de Referência; Cláusula Primeira do Contrato nº 35/2026; art. 124, inciso I, alínea “b”, e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 09 de julho de 2026.

 

1º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 103/2025. Pregão Eletrônico nº 22/2025. Contratação de empresa especializada para realizar a cobertura de seguro para veículos e bens imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Palmitinho/RS. Contratado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. CNPJ 61.198.164/ 0001-60. Contrato Administrativo nº 116/2025. Prorrogação de prazo. Validade: 17/07/2027.

 

7º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 103/2025. Pregão Eletrônico nº 22/2025. Contratação de empresa especializada para realizar a cobertura de seguro para veículos e bens imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Palmitinho/RS. Contratado: GENTE SEGURADORA S/A. CNPJ 90.180.605/0001-02. Contrato Administrativo nº 117/2025. Prorrogação de prazo e acréscimo de itens. Validade: 17/07/2027.

 

1º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 99/2025. Pregão Presencial nº 17/205. Contratação de empresa para prestar serviços de tratamento e controle de água destinada ao consumo humano, por Soluções Alternativas Coletivas, abastecidas por poços tubulares profundos localizados na Linha João Pessoa, Linha Caldeirão, Linha Professor Júlio Ugarte, Linha Lajeado Boa Vista, Linha da Paz, Linha São João e Praça Tiradentes, no Município de Palmitinho/RS. Contratado: SANEBIO TRATAMENTO DE ÁGUA E DEDETIZAÇÃO. CNPJ nº 52.992.4041/0001-02. Contrato Administrativo nº 118/2025. Prorrogação de prazo e reajustamento. Validade: 17/07/2027.

 

1º Termo aditivo. Processo Administrativo 15/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 21/2025. Locação de imóvel destinado a instalação e manutenção das atividades desenvolvidas pelo Centro de Especialidade, da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social de Palmitinho/RS. Contratado: HÉLIO HENCHEN. CPF nº 102.018.400-06. Contrato Administrativo nº 115/2025. Prorrogação de prazo e reajustamento. Valor mensal: R$ 2.580,46. Validade: 16/07/2027.

 

7º Termo aditivo. Processo Administrativo 118/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 22/2025. Contratação de residencial terapêutico para tratamento e acolhimento de longa permanência para os munícipes de Palmitinho/RS, conforme Parecer Social e Termo de Referência em anexo. Contratado: RESIDENCIAL TERAPÊUTICO SANTA PAULINA LTDA. CNPJ nº 35.997.763/0001-33. Contrato Administrativo nº 120/2025. Prorrogação de prazo. Vigência: 20/07/2027.

 

Processo Administrativo nº 111/2025. Chamamento Público por Credenciamento. Credenciamento de empresas especializadas para prestação de diversos tipos de serviços de mão-de-obra nos segmento de Pedreiro, servente de pedreiro, pintor, serviços de jardinagem e roçada, eletricista, auxiliar de serviços gerais e limpeza urbana, lavador de veículos, soldador, serviços de borracharia, manutenção de ar condicionado, estofaria, sonorização, manutenção de equipamentos de informática, torneador, montador de móveis, serviços de hidráulica e manutenção de eletrodomésticos e manutenção de eletrônicos. Credenciado: PIAIA ZANCAN MARCENARIA LTDA. CNPJ nº 66.680.049/0001-40. Termo de Credenciamento nº 20/2026. Vigência: 21/07/2026.

 

8º Termo aditivo. Processo Administrativo nº 103/2025. Pregão Eletrônico nº 22/2025. Contratação de empresa especializada para realizar a cobertura de seguro para veículos e bens imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Palmitinho/RS. Contratado: GENTE SEGURADORA S/A. CNPJ 90.180.605/0001-02. Contrato Administrativo nº 117/2025. Acréscimo do veículo Sprinter placa JDK2I69. Valor: R$ 4.856,91. Validade: 21/07/2027.

 

Processo Administrativo nº 79/2026. Pregão Presencial SRP nº 16/2026. Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais, incluindo fornecimento de equipamentos, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças, fornecimento de toners/cartuchos, suporte técnico e monitoramento de impressões, visando atender às necessidades administrativas das Secretarias e setores da Prefeitura Municipal de Palmitinho/RS, conforme especificações técnicas detalhadas no Anexo I do Edital. Contratado: FABIO MASSOTTI LTDA. CNPJ nº 03.533.035/0001-84. Ata de Registro de Preços nº 12/2026. Valor: R$ 34.680,00. Validade: 31/07/2027.

 

Primeiro termo aditivo ao contrato nº 35/2026. Processo administrativo nº 20/2026. Inexigibilidade de licitação nº 07/2026. Contratante: Município de Palmitinho/RS, CNPJ nº 87.612.909/0001-89. Contratada: Dressler & Associados - Escritório de Advocacia, CNPJ nº 04.846.845/0001-53. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato nº 35/2026 por mais 04 (quatro) meses, compreendendo o período de 10 de julho de 2026 a 09 de novembro de 2026, bem como supressão da quantidade de visitas presenciais mensais, passando de até 04 (quatro) visitas mensais para até 02 (duas) visitas presenciais mensais, com manutenção do atendimento remoto contínuo/on-line. Valor: o valor mensal passa de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), totalizando R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para o período prorrogado. Fundamento legal: Cláusula Terceira, §§ 4º e 5º, do Contrato nº 35/2026; itens 5 e 10 do Termo de Referência; Cláusula Primeira do Contrato nº 35/2026; art. 124, inciso I, alínea “b”, e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021. Data de assinatura: 09 de julho de 2026.

 

Processo Administrativo nº 80/2026. Pregão Eletrônico SRP nº 10/2026. Registro de preços para aquisição eventual e futura de combustíveis (óleo diesel S-10 e óleo diesel S-500), conforme necessidade da Administração) destinados ao abastecimento dos veículos e máquinas integrantes da frota municipal da Prefeitura de Palmitinho/RS. Contratado: SAFRA DIESEL LTDA. CNPJ nº 76.578.202/0001-87. Ata de Registro de Preços nº 14/2026. Óleo Diesel S10 - R$ 5,49 por litro. Óleo Diesel S500 - R$ 5,15 por litro. Validade: 27/07/2026.

 

Termo de Credenciamento nº 16/2026. Processo Administrativo nº 07/2026. Chamamento Público/Credenciamento nº 01/2026. Credenciante: Município de Palmitinho/RS, CNPJ nº 87.612.909/0001-89. Credenciada: Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, por intermédio da Agência 0475 – Frederico Westphalen/RS. Objeto: credenciamento de instituição bancária para a prestação de serviços de arrecadação, pagamento e recolhimento de tributos municipais de Palmitinho/RS. Tarifas: documento recebido no guichê, R$ 6,68; documento recebido pela internet, R$ 1,66; documento recebido via PIX ou por outro aplicativo de pagamento, R$ 1,66; documento recebido no autoatendimento, R$ 2,22; documento recebido por correspondentes bancários, R$ 1,66; e registro na redisponibilização de arquivo de retorno, R$ 0,34. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada mediante interesse do Município e anuência da Credenciada. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Data da assinatura: 22 de julho de 2026.

 

Processo Administrativo nº 86/2026. Inexigibilidade de Licitação nº 27/2026. Termo de Fomento entre o Município de Palmitinho/RS e a Associação PANTANEIROS BIKE TEAM, para representar o município de Palmitinho/RS, na 4ª Etapa Circuito Rede Mestre Norte RS e Oeste SC - 8º Desafio Montanha Russa de Ciclismo, conforme Plano de Trabalho em anexo e Lei Municipal nº 3326/2026. Contratado: PANTANEIROS BIKE TEAM. CNPJ nº 60.133.252/0001-10. Contrato Administrativo nº 86/2026. Termo de Fomento nº 03/2026. Valor: R$ 7.500,00. Validade: 31/12/2026.

 

Processo Administrativo nº 88/2026. Dispens Presencial nº 20/2026. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de instrutor de artesanato, trabalhos manuais e oficinas socioeducativas destinadas aos usuários atendidos pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Município de Palmitinho/RS. Contratada: ELISAMA TORMES DE CASTRO. CNPJ nº 63.539.749/0001-21. Contrato Administrativo nº 87/2026. Valor: R$ 35,00 por hora trabalhada. Validade: 31/07/2027.

 

Palmitinho/RS, 3 de agosto de 2026

 

BANHUR DAILOR BARTH

Prefeito Municipal


Publicado por:
Danilo Francisco Pedon
Código Identificador:A7A13817