ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA SERVIDOR PARA REGIME DE SOBREAVISO.

PORTARIA Nº. 822/2026

 

DESIGNA SERVIDOR PARA REGIME DE SOBREAVISO.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.344/2017, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Regime de Sobreaviso para os servidores do Município, e considerando a necessidade do serviço em razão de servidor encontrar-se em gozo de licença-prêmio,

RESOLVE:

Art. 1º- DESIGNAR o servidor CAMILO PRIGOL, matrícula 588, ocupante do cargo de Operário, para cumprir Regime de Sobreaviso durante o período de 02 de março de 2026 a 31 de março de 2026, em razão da necessidade do serviço, tendo em vista servidor encontrar-se em gozo de licença-prêmio.

Art. 2º- O servidor ficará à disposição da Administração Municipal fora do horário normal de expediente, aguardando eventual convocação para execução de serviços imprevistos, emergenciais ou essenciais ao funcionamento dos serviços públicos.

Art. 3º- A remuneração pelo Regime de Sobreaviso será concedida conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.344/2017 e alterações posteriores.

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.

 

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 17 de março de 2026.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRADI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACORT

Secretária de Administração.


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:A7AAAA5B