ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESIGNA SERVIDOR PARA REGIME DE SOBREAVISO.
DESIGNA SERVIDOR PARA REGIME DE SOBREAVISO.
Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves – RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.344/2017, de 20 de dezembro de 2017, que institui o Regime de Sobreaviso para os servidores do Município, e considerando a necessidade do serviço em razão de servidor encontrar-se em gozo de licença-prêmio,
RESOLVE:
Art. 1º- DESIGNAR o servidor CAMILO PRIGOL, matrícula 588, ocupante do cargo de Operário, para cumprir Regime de Sobreaviso durante o período de 02 de março de 2026 a 31 de março de 2026, em razão da necessidade do serviço, tendo em vista servidor encontrar-se em gozo de licença-prêmio.
Art. 2º- O servidor ficará à disposição da Administração Municipal fora do horário normal de expediente, aguardando eventual convocação para execução de serviços imprevistos, emergenciais ou essenciais ao funcionamento dos serviços públicos.
Art. 3º- A remuneração pelo Regime de Sobreaviso será concedida conforme o disposto na Lei Municipal nº 1.344/2017 e alterações posteriores.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES-RS, em 17 de março de 2026.
ITAMAR ANTÔNIO GIRADI
Prefeito Municipal
Efetuada a Publicação.
_____/____/_____
BRUNA TURANI DALLACORT
Secretária de Administração.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:A7AAAA5B