ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI MUNICIPAL N° 6.331, DE 14 DE JULHO DE 2026.

LEI MUNICIPAL N° 6.331, DE 14 DE JULHO DE 2026.

 

Institui a Semana Municipal dos Contadores de Histórias no Município de Eldorado do Sul e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, Estado do Rio Grande do Sul, JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e que, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Institui a Semana Municipal dos Contadores de Histórias, no âmbito do Município de Eldorado do Sul.

 

Art. 2º Altera o Anexo único da Lei Municipal 2.141, de 13 de setembro de 2005, que cria o Calendário de Eventos Culturais Esportivos e de Lazer do Município, para incluir a Semana Municipal dos Contadores de Histórias, a ser comemorada anualmente na quarta semana do mês de abril, no âmbito do Município de Eldorado do Sul.

 

Art. 3º A Semana Municipal dos Contadores de Histórias tem por objetivos:

I – Promover a formação de público leitor e a difusão da arte de contar histórias;

II – Incentivar a realização de contações de histórias em escolas, bibliotecas, praças e demais espaços públicos e culturais do Município;

III – Valorizar a transmissão de conhecimentos, tradições e ensinamentos por meio da oralidade, promovendo contações de histórias em espaços culturais do Município;

IV – Estimular o gosto pela leitura e pelo livro por meio da mediação de obras literárias;

V – Fortalecer encontros e ações de valorização do ofício dos contadores de histórias;

VI – Incentivar novos e antigos contadores de histórias a ampliarem, divulgarem e propagarem essa arte milenar.

 

Art. 4º O Poder Público Municipal, em parceria com a sociedade civil organizada, instituições de ensino, bibliotecas, coletivos culturais e demais entidades, poderá promover e apoiar ações relacionadas à Semana Municipal dos Contadores de Histórias, tais como:

I – Campanhas educativas;

II – Rodas de histórias, apresentações e intervenções culturais;

III – Oficinas, cursos e atividades formativas;

IV – Debates, seminários e palestras;

V – Feiras, encontros literários e ações de incentivo à leitura.

 

Art. 5º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eldorado do Sul a Semana Municipal dos Contadores de Histórias, a ser realizada anualmente na quarta semana do mês de abril.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Eldorado do Sul, 20 de julho de 2026.

 

JULIANA DIAS FAGUNDES CARVALHO

Prefeita Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

DAIANA ELZA STRAPAZZON CURCI

Secretária da Administração


Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:A7D45BF8