ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2112/2018

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO no valor de R$-79.674,00 (Setenta e nove mil seiscentos e setenta e quatro reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018, na seguinte classificação:

 

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Unidade Orçament.: 01 – SEC. DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 26.782.0008.2.088 – MANUT., CONS., AMPL. E CONST. DE BUEIROS, PONTES E PONTILHÕES.

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta:199

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...............................R$ - 6.500,00

 

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 04.122.0003.2.046 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

Conta: 41

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO......................R$ - 10.000,00

 

Conta: 43

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA............R$ - 7.000,00

 

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif: 04.123.0002.1.006 – AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 89

Elem. Desp: 4.4.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA....................R$ - 9.200,00

 

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif: 04.122.0002.2.020 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 96

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 6.000,00

 

Conta: 99

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA................R$ - 3.000,00

 

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0005.2.066 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR E.F.

Conta: 272

Fonte....: 1068 Salário Educação

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 5.174,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

CLASSIF.: 123620005.2.071000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO

Recurso: 1023 –TRASNPORTE ESCOLAR

Cód. da despesa: 398

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO................R$ - 2.800,00

 

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.2.142– MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CI/JACUI.

Recurso: 40 – ASPS

Conta: 604

Elem. Desp: 3.3.93.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...........R$ - 30.000,00

 

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante da seguinte classificação orçamentária:

 

Órgão: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Classif.: 04.122.0002.1.004 – AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA A SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 73

Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ - 380,00

 

Cód. da despesa: 74

Elem. Despesa: 4.4.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA......................R$ - 450,00

 

Cód. da despesa: 75

Elem. Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE....................R$ - 3.500,00

 

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif: 04.122.0002.2.020 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 95

Elem. Desp: 3.3.90.14.00 – DIARIAS - CIVIL..............R$ - 1.000,00

 

Conta: 97

Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO.......................R$ - 3.000,00

 

Conta: 98

Elem. Desp: 3.3.90.33.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..................R$ - 1.000,00

 

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif: 04.122.0002.2.021 – DIVULGAÇÃO OFICIAL E CONST. DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 101

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ - 1.000,00

 

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif: 04.128.0002.2.022 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DA SEC. DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 102

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ - 1.000,00

 

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçamentária: 02 – ENCARGOS GERAIS – DESPESAS N INTEGRANTES PPA

Classif: 28.846.0000.0.013 – PAGAMENTOS SENTENÇAS JUDICIAIS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 115

Elem. Desp: 3.1.90.91.00 – SENTENÇAS JUDICIAIS..R$ - 6.870,00

 

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO

Classif.: 04.128.0002.2.027 – CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PESSOAL DO SETOR TRIBUTÁRIO

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 117

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.............................R$ - 1.500,00

 

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO

Classif.: 04.129.0002.1.007 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR TRIBUTÁRIO

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 120

Elem. Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ - 5.000,00

 

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO

Classif.: 04.129.0002.2.025 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR TRIBUTÁRIO

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 125

Elem. Despesa: 3.3.90.14.00.00 – DIARIAS - CIVIL.........................R$ - 1.000,00

 

Cód. da despesa: 126

Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ - 2.000,00

 

Cód. da despesa: 128

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..............................R$ - 2.000,00

 

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO

Classif.: 04.129.0009.2.028 – APOIO AO PROGRAMA DE ESTIMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 131

Elem. Despesa: 3.3.90.31.00.00 – PREMIACOES CLT, ART., C., DESP. E OUTRA...................R$ - 8.000,00

 

Cód. da despesa: 132

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ - 4.000,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

CLASSIF.: 12.243.0006.1.024 – AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLARES

Recurso: 1068 – SALARIO EDUCAÇÃO

Cód. da despesa: 381

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MATERIAL BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIBUIÇÃO.......................R$ - 500,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.365.0004.2.060 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CRECHE

Recurso: 1068 – Salário Educação

Cód. da despes 336

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ - 484,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.365.0004.2.057 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA PRÉ ESCOLA

Recurso: 1068 – Salário Educação

Conta: 309

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................R$ - 1.638,00

 

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0005.2.066 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR E.F.

Fonte....: 1068 Salário Educação

Conta: 278

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA................R$ - 733,00

 

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0004.2.050 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Recurso: 1068 – Salário Educação

Conta: 249

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................R$ - 365,00

 

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0003.2.058 – MANUT. CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES

Conta: 257

Fonte....: 1068 Salário Educação

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ - 1.337,00

 

Conta: 260

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..................R$ - 117,00

 

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 06.01 SMEC - MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA

Classif: 123610005.2.066000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Conta: 277

Recurso: 1023 –TRASNPORTE ESCOLAR

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............................R$ - 2.800,00

 

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS

Classif: 10.301.0023.2.143 – MANUTENÇAO VEICULOS – GESTÃO PÚBLICA EM SAÚDE.

Recurso: 40 – ASPS

Conta: 611

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.....................R$ - 10.500,00

 

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – ASPS

Classif: 10.301.002.2.139 – MANUTENÇAO VEICULOS – ESF

Recurso: 40 – ASPS

Conta 582

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...................R$ - 5.000,00

 

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - ASPS

Classif: 10. 122.022.2.125 – DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC. SAUDE

Conta: 466

Fonte....: 0040 – ASPS

Elem. Desp: 3.1.90.11.00 – VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL......................R$ - 5.000,00

 

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.2.134 – DESP. COM PESSOAL E ENC. SOCIAIS DA ATENÇÃO BASICA

Recurso: 0040 - ASPS

Conta|: 561

Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................R$ - 9.500,00

 

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 04 dias do mês de Dezembro de 2018.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:A7DC5975