ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2375/2021, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução – no valor de R$ 103.000,00 (Cento três Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Classif.: 12.365.0004.2.060 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CRECHE
Recurso: 0020 - MDE
Conta: 379
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ 45.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.1.021 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA O ENSINO INFANTIL
Recurso: 0031 – FUNDEB
Cód. da despesa: 315
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ 15.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.361.0004.1.016 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE E.F.
Recurso: 0031 - Fundeb
Cód. da despesa: 254
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...................................................R$ 20.000,00
Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Classif.: 04.122.0002.1.003 – AQUIS. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 1059 – alienação bens - RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 25
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......................................R$ 23.000,00
Art. 2º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no artigo 1º, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.2.057 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 340
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 5.000,00
Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0004.2.059 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores
Recurso: 0020 – MDE
Conta: 365
Elem. Desp: 3.1.90.13.00.00.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................R$ 5.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0005.2.068 – MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR DA PRE-ESCOLA
Recurso: 0031 - FUNDEB
Cód. da despesa: 387
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................................................................R$ 8.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC. – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.365.0005.2.069 – MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR DA CRECHE
Fonte....: 31 – FUNDEB
Conta: 401
Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00-MATERIAL DE CONSUMO...........................................................................R$ 6.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.365.0004.2.060 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CRECHE
Recurso: 0031 - Fundeb
Conta: 373
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.................................................................................R$ 20.000,00
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC. – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif: 12.367.0004.2.063 – ATEND. EDUCAÇÃO A PESSOAS PORT. DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Conta: 409
Fonte....: 31 – FUNDEB
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONCUMO.........................................................................R$ 1.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.122.0002.1.010 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 233
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...................................................R$ 14.900,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.361.0004.1.016 – AQUISIÇÃO EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE E.F.
Recurso: 0020 – MDE
Cód. da despesa: 253
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...................................................R$ 12.100,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA
Classif.: 12.361.0005.2.066 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Recurso: 0020 - MDE
Conta: 299
Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO...................................................................................R$ 8.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
Classif: 08.122.0027.1.060 – AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA SEC. DO TRAB. E ASSIST. SOCIAL
Recurso: 1059 – Alienação de Bens
Conta: 4166
Elem. Desp: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................R$ 23.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 14 de dezembro de 2021.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:A7DD2C8A