ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.653, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.626/2024.

 

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito adicional suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 2.142.183,06 (dois milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.002- Manut. Gabinete do Prefeito

017- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 16.980,00

 

2.043-Manut. Chefe de Gabinete

667- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.800,00

 

1.003- Manut. Sec. Administração

023- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 23.000,00

 

2.003- Manut. Sec. Administração

027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 7.749,00

030-339030- 0001- material de consumo R$ 8.700,00

 

2.004- Dpto. Assessoria Jurídica

040- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 2.730,00

 

2.020- Manut. Unidade Controle Interno

378- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.250,00

 

2.021- Manut. Setor de Compras

383- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 1.415,00

 

2.005- Manut. Dpto. Financeiro/Contadoria

045- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 9.610,00

 

2.006- Manut. Dpto. Tributação/Arrecadação:

052- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 19.600,00

053- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 3.050,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

067- 319016- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 16.000,00

 

2.031- Manut. Merenda Escolar- Ensino Fundamental

802- 339030- 0020- material de consumo R$ 40.840,06

803- 339030- 1004- material de consumo R$ 14.000,00

 

2.033- Manut. Merenda Escolar- Pré-Escola

804- 339030- 0020- material de consumo R$ 5.000,00

805- 339030- 1004- material de consumo R$ 6.000,00

 

2.036- Manut. Merenda Escolar- Creche

806- 339030- 1004- material de consumo R$ 4.200,00

 

2.029- Manut. Transporte Escolar- Pré-Escola

348- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 5.100,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 833.950,00

080- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 176.600,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pré-Escola

343- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 13.830,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

101- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 14.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 4.050,00

 

1.060- Construção Centro Fisioterapêutico

580- 449052- 0040- equipamentos e material permanente R$ 6.000,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

443- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 11.600,00

655- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 7.000,00

480- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 37.820,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

474- 319004- 4011- contratação por tempo determinado R$ 40.100,00

823- 319004- 4030- contratação por tempo determinado R$ 10.050,00

367- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 56.165,00

458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 31.150,00

125- 339048- 0040- outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 90.000,00

414- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 224.604,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

442- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 5.000,00

 

2.050- Manut. Agentes Comunitários de Saúde

267- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 83.000,00

656- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 15.100,00

 

2.054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia

661- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 38.360,00

 

2.094- Convênio Rede Bem Cuidar

644- 339339- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 35.300,00

 

3.002- Primeira Infância Melhor

751- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 740,00

 

2.062- Programa Saúde Bucal

629- 339339- 4090- outros serviços de terceiros P.J. R$ 29.800,00

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

574- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 1.030,00

 

2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica

658- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 1.675,00

 

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

459- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal Civil R$ 94.300,00

460- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 26.940,00

 

2.013- Manut. Serviços Ambientais

470- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 2.100,00

 

2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA

468- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 5.420,00

2.014- Manut. Sec. de Obras

151-319013- 0001- obrigações patronais R$ 4.100,00

 

2.016- Manut. Dpto. de Máquinas

170- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 24.200,00

 

2.018- Manut. Dpto. Turismo

187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 13.100,00

188- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 1.395,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

209- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 16.680,00

Total Geral R$ 2.142.183,06

(dois milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos).

 

Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações conforme segue:

2.003- Manut. Sec. Administração

669- 447042- 0001- auxílios R$ 65.000,00

 

2.021- Manut. Setor de Compras

382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 67.951,16

071- 339030- 0020- material de consumo R$ 100.000,00

076- 339030- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 100.000,00

 

2.031- Manut. Merenda Escolar - Ensino Fundamental

073- 339032- 0020- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 40.356,09

258- 339032- 1004- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 6.721,50

 

1.007- Manut. Transporte Escolar

087- 449052- 1026- equipamentos e material permanente R$ 12.200,00

 

2.008- Manut. Transporte Escolar

088- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil R$ 30.000,00

090- 319013- 0020- obrigações patronais R$ 19.000,00

091- 319016- 0020- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 10.000,00

 

2.033- Manut. Merenda Escolar – Pré- Escola

104- 339032- 0020- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 18.438,84

105- 339032- 1004- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 9.124,47

 

2.036- Manut. Merenda Escolar- Creche

339- 339032- 0020- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 12.290,00

 

2.033- Manut. Merenda Escolar- Pré-Escola

747- 339032- 1004- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 13.638,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 645.000,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil – Creche

100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 45.000,00

 

2.098- Manutenção da Biblioteca e Museu

761- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 70.000,00

762- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 8.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 20.000,00

114- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 11.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde

369- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 130.000,00

748- 319016- 0040- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 55.000,00

452- 339030- 4500- material de consumo R$ 25.000,00

478- 339030- 4190- material de consumo R$ 30.000,00

584- 339339- 4011- outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 15.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

441- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 12.000,00

581- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 7.000,00

126- 339332- 0040- material, bem ou serviços p/distribuição gratuita R$ 80.000,00

 

2054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia

763- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00

572- 339330- 4500- material de consumo R$ 36.000,00

 

2.094- Convênio Rede Bem Cuidar

765- 319011- 4011- vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil R$ 15.000,00

766- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 3.000,00

2.062- Programa Saúde Bucal

471- 319004- 4090- contratação por tempo determinado R$ 38.800,00

624- 339030- 0040- material de consumo R$ 12.000,00

453- 339339- 4501- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00

623- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00

670- 339339- 4111- outros serviços de terceiros P.J. R$ 12.000,00

768- 339339- 4500- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

791- 339039- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 5.000,00

573- 339339- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 93.100,00

 

2.039- Manut. Vigilância Epidemiológica

677- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 28.644,00

 

2.014- Manut. Sec. de Obras 155- 339030- 0001- material de consumo R$ 20.000,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

498- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 16.680,00

 

1.021- Reserva de Contingência

245- 999999- 0001- reserva de contingência R$ 84.239,00

Total geral R$ 2.142.183,06

(dois milhões, cento e quarenta e dois mil, cento e oitenta e três reais e seis centavos).

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 05 de agosto de 2025.

 

MIRO MULBEIER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

Aos 05 de agosto 2025.

 

CELSO BUSATTO

Secretário Municipal de Finanças.

 


Publicado por:
Ramon Ulisses Agnoletto
Código Identificador:A7DEB24D