ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 418/2026

Abre Crédito Suplementar.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

CONSIDERANDO o artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 do dia 12 de dezembro de 2025.

 

CONSIDERANDO a necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 469.946,80 (quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

I – Acréscimos

 

Desp.

Or.Un.F.Sf. Proq. P/A

Categoria

Rec.

Rec. STN

Descrição

Valor

753029

07.010.08.244.0137.2712

4.4.9.05.1

1020

665

OBRAS E INSTALAÇÕES

22.247,34

000770

07.020.08.244.0109.2717

3.3.9.03.0

1112

660

MATERIAL DE CONSUMO

31.545,72

750076

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.0

4011

621

MATERIAL DE CONSUMO

19.177,20

750355

08.020.10.301.0132.2811

3.1.9.01.1

4511

605

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.902,58

753129

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.0

4500

600

MATERIAL DE CONSUMO

15.734,40

753130

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.9

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

31.022,67

753131

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.9

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

36.480,83

753140

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.0

1030

706

MATERIAL DE CONSUMO

1.640,00

753141

08.020.10.301.0132.2813

4.4.9.05.2

1030

706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

195.890,00

753029

07.010.08.244.0137.2712

4.4.9.05.1

1020

665

OBRAS E INSTALAÇÕES

842,55

000389

08.020.10.305.0136.2814

3.1.9.01.1

4502

604

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

71.324,00

753131

08.020.10.301.0132.2813

3.3.9.03.9

4500

600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.787,69

753150

08.020.10.302.0133.2812

3.3.9.03.0

4011

621

MATERIAL DE CONSUMO

17.351,82

 

Total

469.946,80

 

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,

ao 1º Dia do Mês de Abril de 2026.

 

Registre-se e Publique-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração

 

KARIN MARION PILGER FISCHBORN

Secretária Municipal da Fazenda


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:A7E81B13