ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal de Administração - Compras e Licitações

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

AGROPECUARIA OB LTDA

8545/00004/2025

AGROPECUARIA OB LTDA

8545/00005/2025

AGROPECUARIA OB LTDA

8545/00006/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Milton Almeida Silveira Matrícula: 00004202

Cargo: Secretário da Fazenda


Publicado por:
Meire Tramontin da Silva
Código Identificador:A840256C