ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO SUL
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 4.005, DE 04 DE MAIO DE 2021.
LEI Nº 4.005, DE 04 DE MAIO DE 2021.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor total de R$ 330.150,33 (trezentos e trinta mil, cento e cinquenta reais e trinta e três centavos), no orçamento vigente.
O Excelentíssimo Senhor Vilmar Oliveira, Prefeito de Rosário do Sul/RS, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art.1o Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal de Rosário do Sul, a realizar a abertura de crédito adicional especial, para inclusão rubrica orçamentária, no valor de R$ 330.150, 33 (trezentos e trinta mil, cento e cinquenta reais e trinta e três centavos), no orçamento corrente, seguindo a seguinte estrutura programática:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.03 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361. 0047 2 027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.0000 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO........... R$ 330.150,33
RECURSO: 0020 - MDE
TOTAL DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL: .......................................................... R$ 330.150,33
07.03 - MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
12.361. 0047 2 027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.0000 – OUTROS SERV TERCEIRO P/JURÍDICA (132) ............................ R$ 330.150,33
RECURSO: 0020 - MDE
TOTAL DA REDUÇÃO P/APORTE: .......................... R$ 330.150,33
Art.2o O valor que dará suporte à Abertura de Crédito Especial dar-se-á de redução de despesa na rubrica 132, conforme discriminado no artigo anterior.
Art.3o A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE ROSÁRIO DO SUL, em 04 de maio de 2021.
VILMAR OLIVEIRA,
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
CLAUDINEY DO COUTO GUIMARÃES
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Publicado por:
Igor Nunes de Freitas Borsari
Código Identificador:A8497A8F