ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2173/2019
ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTO NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 336/2001, DE 28.12.2001, COM EXTINÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º –Fica alterado o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas previsto no artigo 19 da Lei Municipal nº 336/2001, de 28.12.2001, o qual passará a ter a seguinte forma, cujas atribuições são as previstas no Anexo desta Lei:
|
Nº Cargos e Funções |
Denominação |
CÓDIGO |
Coeficiente |
|
|
CC |
FG |
|||
|
08 |
Secretário Municipal |
Subsídio |
Subsídio |
|
|
01 |
Assessor Jurídico |
1-09 |
6.79 |
4.13 |
|
01 |
Assessor Especial de Gabinete |
1-07 |
4.50 |
2.50 |
|
06 |
Diretor |
1-06 |
3.65 |
1.70 |
|
01 |
Coordenador de Oficina |
1-06 |
3.65 |
1.70 |
|
01 |
Coordenador de Imprensa |
1 - 06 |
3.65 |
1.70 |
|
02 |
Coordenador Geral |
1-05 |
2.95 |
1.50 |
|
01 |
Coordenador do Transporte Escolar |
1 -05 |
2.95 |
1.50 |
|
01 |
Coordenador de Projetos |
1-05 |
2.95 |
1.50 |
|
01 |
Coordenador de Obras Urbanas |
1-04 |
2.45 |
1.20 |
|
01 |
Coordenador de Licitação e Contratos |
1-04 |
2.45 |
1.20 |
|
04 |
Coordenador de Departamento |
1-04 |
2.45 |
1.20 |
|
01 |
Assessor de Imprensa |
1-04 |
2.45 |
1.20 |
|
02 |
Coordenador dos Serviços de Saúde |
1-04 |
2.45 |
1.20 |
|
01 |
Assessor de Meio Ambiente e Turismo |
1-04 |
2,45 |
1,20 |
|
01 |
Coordenador dos Serviços de Saúde – 20 horas |
1-04 |
1,22 |
0,60 |
|
01 |
Tesoureiro |
3-04 |
2,45 |
1,20 |
|
02 |
Chefe da Equipe de Saúde |
1-04 |
2.45 |
1.20 |
|
01 |
Coordenador de Projetos Assistenciais |
1-04 |
2.45 |
1.20 |
|
01 |
Assessor de Serviços Públicos |
1-03 |
1.85 |
0.80 |
|
01 |
Encarregado de Serviço de Abastecimento D’Água |
1-03 |
1.85 |
0.80 |
|
08 |
Assessor Especial de Secretaria |
1-03 |
1.85 |
0.80 |
|
01 |
Encarregado do Setor de Almoxarifado |
1-03 |
1.85 |
0.80 |
|
01 |
Chefe do Setor de Iluminação Pública |
1-03 |
1.85 |
0.80 |
|
01 |
Chefe do Setor de Serviços Rodoviários |
1-03 |
1.85 |
0.80 |
|
01 |
Encarregado do Setor de Atendimento, Cadastro de Carentes e Habitação |
1-03 |
1.85 |
0.80 |
|
02 |
Capataz |
1-02 |
1.65 |
0.60 |
|
01 |
Chefe do Setor de Controle do ICMS e Talonário de Produtor |
1-02 |
1.65 |
0.60 |
|
01 |
Encarregado do Controle de Merenda Escolar |
1-02 |
1.65 |
0.60 |
|
03 |
Chefe de Cozinha, Limpeza e Higiene |
1-01 |
1.55 |
0.50 |
|
02 |
Chefe de Turma |
1-01 |
1.55 |
0.50 |
Art. 2º – Fica extinto o cargo de provimento em comissão e/ou designação de função gratificada de Assistente Jurídico e que constava da redação anterior.
Art. 3º - Ficam alteradas as seguintes denominações de cargos previstos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Lei nº 336/2001 de 28 de Dezembro de 2001:
I. Assessor Administrativo e Coordenador de Telecentro para Assessor Especial de Secretaria, passando este último a ter oito vagas tendo em vista a alteração implementada pela presente Lei.
II. Encarregado da Unidade Sanitária do Cortado para Chefe de cozinha, limpeza e higiene, passando este último a ter três vagas.
III. Cargos de Coordenador de Pessoal e Assessor de Planejamento para Coordenador Geral, tendo este duas vagas.
IV. O cargo de Chefe da Equipe de Enfermagem para Chefe da Equipe de saúde.
V. Os cargos de Assessor de Serviços Conveniados, Secretário de Gabinete, Coordenador de Apoio Administrativo de Educação, Coordenador do Departamento de Enfermagem para Coordenador de Departamento, tendo este último quatro vagas.
VI. Assessor de Expediente para Assessor de Serviços Públicos.
Art. 3º– Fica criado nos termos da tabela constante do art. 1º o cargo de Assessor de Meio Ambiente e Turismo, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo.
Art. 4º - As atribuições do cargo de Assessor Jurídico são as previstas na Lei Municipal nº 1970/2017, de 20.06.2017 e as atribuições do cargo de provimento em comissão e/ou designação de função gratificada de Tesoureiro são as mesmas estabelecidas para o cargo de provimento efetivo de Tesoureiro, sendo este cargo somente provido em faltas, impedimentos, férias ou licenças do titular do cargo.
Art. 5º– Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 06 dias do mês de Agosto de 2019.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
ANEXO I
Cargo: SECRETÁRIO
Padrão: Subsídio
ATRIBUIÇÕES: Planejar, coordenar e acompanhar a execução o Plano de ação do governo municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria; garantir à prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo; propor políticas sobre assuntos relativos à pasta; administrar a Secretaria; organizar e coordenar programas e atividades da Secretaria; informar processos e expedientes que versem sobre assuntos de sua competência; promover reuniões periódicas, participar da elaboração dos projetos de leis dentro de sua respectiva área em especial leis orçamentárias; acompanhar a execução das leis orçamentárias; acompanhar e supervisionar as atividades realizadas pelos servidores lotados na pasta; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente e desenvolver outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARAPROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Escolaridade: Mínimo de 3° ano do Ensino Fundamental;
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE
PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC -07 FG –07
ATRIBUIÇÕES: Assessoramento para os temas que requerem atenção especial do Prefeito e do Vice-Prefeito; realizar tarefas de alta responsabilidade, relativas ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito; representar os interesses do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal junto aos outros órgãos; coordenar serviços de copa e zeladoria em geral; coordenar e controlar o serviço de transporte interno; assessorar o prefeito no desempenho de suas funções e organizar sua agenda pessoal; assessorar em reuniões, marcando e cancelando compromissos; assessorar e acompanhar o Prefeito e/ou Vice-Prefeito o em viagens, reuniões e/ou eventos; e demais atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Escolaridade: Mínimo de 3° ano do Ensino Fundamental;
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Gabinete do Prefeito
Cargo: DIRETOR
Padrão: CC - 06 FG – 06
ATRIBUIÇÕES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades da Secretaria ou departamento que dirige, acompanhando os trabalhos dos mesmos para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas. Realizar trabalhos inerentes a Direção da Secretaria ou departamento, apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; fiscalizar a frequência e a permanência do pessoal no serviço,; determinar a distribuição de processos e tarefas aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor munir-se, mensalmente com os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe são afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela secretaria ou departamento que dirige, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; controlar a movimentação de material necessário a execução dos serviços; atender as pessoas que procuram a Secretaria ou departamento para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas, no âmbito municipal, planejar, propor regulamentação; e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: de 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo, exceto quando as lotações ocorrerem na Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, quando poderá ter, no mínimo, 3° ano do Ensino Fundamental.
c) O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados e noturno.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal
CARGO: COORDENADOR DE OFICINA
PADRÃO: CC- 1-06 FG 1-06
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, determinar, chefiar, orientar e fiscalizar os serviços executados na oficina. Coordenar os serviços de oficina visando o bom uso das viaturas da municipalidade; orientar motoristas nos cuidados com as viaturas oficiais; zelar pela boa conservação das viaturas municipais; desenvolver demais atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: No mínimo 3° do Ensino Fundamental;
b) Idade: mínima de 18 anos.
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal
Cargo: COORDENADOR DE IMPRENSA
Padrão: CC - 06 FG – 06
ATRIBUIÇÕES: Coordenar a promoção da divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município. Manter contato com a imprensa escrita, falada e televisionada, e marcar entrevistas, redigir e distribuir notícias para serem publicadas, relativas as atividades do Executivo; manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito para cientificar-se da programação das atividades da autoridade municipal; submeter-se a apreciação prévia da autoridade municipal, toda matéria que deve ser divulgada; organizar e manter o arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas, relativos a assuntos de interesse da Prefeitura; providenciar junto aos órgãos da imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e atos de caráter público da Prefeitura, manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento fotográfico e de som necessário ao desempenho de suas atividades; e executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: de 18 anos;
b) Escolaridade: Superior Completo de Jornalismo ou Relações Públicas ou Comunicação Social;
c) Habilitação: Específica para o exercício da profissão;
d) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Gabinete do Prefeito
CARGO: COORDENADOR GERAL
PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC -05 FG –05
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, planejar, organizar e controlar as atividades do setor ou departamento que dirige, acompanhando os trabalhos dos mesmos para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas. Realizar trabalhos inerentes a coordenação do setor ou departamento e das tarefas designadas aos servidores subordinados, propor as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; controlar a movimentação de material necessário a execução dos serviços; atender as pessoas que procuram a Secretaria ou departamento para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua coordenação; e executar outras tarefas correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo, exceto quando as lotações ocorrerem na Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, quando poderá ter, no mínimo, 3° ano do Ensino Fundamental.
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal
CARGO: COORDENADOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC-FG 1-05
ATRIBUIÇÕES: Coordenar os trabalhos do transporte escolar. Coordenar no Município as atividades de transporte escolar, orientar os motoristas de transporte escolar, coordenar, as atividades relacionadas ao transporte escolar entre os diversos setores do Município a fim de que se desenvolva da melhor forma possível os itens abaixo especificados:
- Definição, junto aos colégios, dos roteiros de Transporte Escolar;
- Preparação das licenças junto aos órgãos competentes;
- Preparação e controle dos laudos de vistoria;
- Controle das horas extras dos motoristas;
- Controle de combustível e quilometragem;
- Preparação da documentação para viagens especiais;
- Escalas de motoristas do Transporte Escolar;
- Controle das condições mecânicas dos veículos;
- Atualização de laudos e vistorias.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
b) Idade: mínima de 18 anos.
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
Cargo: COORDENADOR DE PROJETOS
Padrão: CC - 05 FG – 05
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, organizar, planejar, dirigir, e acompanhar as atividades no setor projetos, podendo ser desenvolvido nas diversas secretarias municipais, coordenar equipes para analisar a viabilidade técnico-econômica e social de implantação, acompanhando o seu desenvolvimento para certificação do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de ação municipal. Planejar, organizar, dirigir, coordenar e acompanhar a execução de projetos de qualquer natureza, coordenando os recursos humanos, tempo, orçamentos e riscos; e executar outras tarefas correlatas na área de projetos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: de 18 anos
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal
CARGO: COORDENADOR DE OBRAS URBANAS
PADRÃO: CC-FG 1-04
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, orientar e fiscalizar os serviços executados por turmas ou auxiliares nas áreas de pavimentação, serviços urbanos, calçadas de passeio. Coordenar os serviços de infraestrutura como implantação e conservação das vias públicas, calçada e serviços urbanos; acompanhar e fiscalizar a quantidade e qualidade do material entregue para cada obra; requisitar o material necessário ao desenvolvimento do trabalho; controlar o uso adequado de máquinas e equipamentos utilizados pelos trabalhadores.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: No mínimo 3° ano do Ensino Fundamental.
b) Idade: mínima de 18 anos.
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação do Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Na Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos.
Cargo: COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Padrão: CC - 04 FG -04
ATRIBUIÇÕES: Coordenar o Setor de Licitações e Contratos bem como a Equipe de Licitações. Atuar nas licitações em todas as suas modalidades minutando editais, propondo soluções, requerendo análise jurídica das situações pertinentes em cada caso. Buscar dentro dos limites da lei sempre a proposta mais vantajosa para a administração municipal. Outras atribuições correlatas conforme designação específica pelo Prefeito Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo.
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação do Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Na Secretaria Municipal de Administração.
CARGO: COORDENADOR DE DEPARTAMENTO
Padrão: CC - 04 FG – 04
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, planejar, organizar e controlar as atividades do departamento que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas. Coordenar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; chefiar a distribuição de tarefas aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário a execução dos serviços afetos ao departamento e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram o departamento para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo.
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal.
Cargo: ASSESSOR DE IMPRENSA
Padrão: CC - 04 FG – 04
ATRIBUIÇÕES: Assessorar o Coordenador de Imprensa em todas as suas atividades auxiliando de forma direta a promover a divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município. Manter contato com a imprensa escrita, falada e televisionada, e marcar entrevistas, redigir e distribuir notícias para serem publicadas, relativas as atividades do Executivo; manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito para cientificar-se da programação das atividades da autoridade municipal; submeter-se a apreciação prévia da autoridade municipal, toda matéria que deve ser divulgada; organizar e manter o arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas, relativos a assuntos de interesse da Prefeitura; providenciar junto aos órgãos da imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e atos de caráter público da Prefeitura, manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento fotográfico e de som necessário ao desempenho de suas atividades e executar tarefas afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: de 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Gabinete do Prefeito.
Cargo: COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PADRÃO: CC -04 – FG -04
ATRIBUIÇÕES: Acompanhar e coordenar as ações, sob sua hierarquia, vinculadas a Secretaria de Saúde e a realização das ações epidemiológicas; ambiental em saúde, sanitária, alimentar, nutricional e saúde do trabalhador; organizar e coordenar as ações de pronto atendimento em saúde, complementadas por atendimento com medicamentos; implantar, controlar e manter atualizado os Cadastros Administrativos ligados a Secretaria e decorrentes de obrigações com entes Federativos; implementar e coordenar a execução das competências e atribuições da secretaria; supervisionar o atendimento aos usuários do sistema de saúde, adequando-o às necessidades e de acordo com a demanda; elaborar calendário anual de atividades pedagógicas na área de saúde; orientar os prestadores de serviços quanto ao correto atendimento dos usuários; supervisionar os atendimentos médicos, elaborando pesquisas de satisfação dos usuários; supervisionar os programas de prestação de serviços de saúde na família, saúde bucal e demais programas de natureza governamental realizados pelo Município; organizar treinamentos para profissionais na área de saúde; acompanhar a distribuição de medicamentos, elaborando cadastro e relatório de pacientes e de medicamentos utilizados; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Secretaria Municipal de Saúde.
Cargo: COORDENADOR DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
PADRÃO: CC -04 – FG -04
ATRIBUIÇÕES: Acompanhar e coordenar as ações, sob sua hierarquia, vinculadas a Secretaria de Saúde e a realização das ações epidemiológicas; ambiental em saúde, sanitária, alimentar, nutricional e saúde do trabalhador; organizar e coordenar as ações de pronto atendimento em saúde, complementadas por atendimento com medicamentos; implantar, controlar e manter atualizado os Cadastros Administrativos ligados a Secretaria e decorrentes de obrigações com entes Federativos; implementar e coordenar a execução das competências e atribuições da secretaria; supervisionar o atendimento aos usuários do sistema de saúde, adequando-o às necessidades e de acordo com a demanda; elaborar calendário anual de atividades pedagógicas na área de saúde; orientar os prestadores de serviços quanto ao correto atendimento dos usuários; supervisionar os atendimentos médicos, elaborando pesquisas de satisfação dos usuários; supervisionar os programas de prestação de serviços de saúde na família, saúde bucal e demais programas de natureza governamental realizados pelo Município; organizar treinamentos para profissionais na área de saúde; acompanhar a distribuição de medicamentos, elaborando cadastro e relatório de pacientes e de medicamentos utilizados; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 20 (vinte) horas semanais.
REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Secretaria Municipal de Saúde
CARGO: CHEFE DA EQUIPE DE SAÚDE
Padrão: CC - 04 FG – 04
ATRIBUIÇÕES: Coordenar, planejar, organizar e controlar as atividades das equipes de saúde da unidade de saúde a qual está vinculado. Atuar em permanente auxílio e colaboração com a Coordenação de Enfermagem. Coordenar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; chefiar a equipe de saúde sob sua responsabilidade; atuar em permanente colaboração com a coordenação de Enfermagem; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais;
REQUISITOS PARA INVESTIDURA:
a) Idade Mínima: 18 anos
b) Escolaridade: Ensino Médio Completo
c) Habilitação: Curso de Auxiliar ou Técnico em Enfermagem completo. Registro no Conselho Regional de Enfermagem.
d) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Secretaria Municipal de Saúde
CARGO: COORDENADOR DE PROJETOS ASSISTENCIAIS
PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC - 4 FG – 4
ATRIBUÇÕES: Coordenar os projetos e grupos em andamento na Secretaria, auxiliando no planejamento, elaboração, implantação e execução de novos projetos assistenciais. Subsidiar nas tomadas de decisões referentes à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social; coordenar a equipe na execução da política pública municipal de assistência social mediante o desenvolvimento de ações que visem à proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, a mulher e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho; coordenar e organizar programas e atividades da Secretaria; zelar pelo bom andamento dos serviços da Secretaria e pelo cumprimento da legislação vigente; assessorar os órgãos da Prefeitura nos assuntos referentes a Secretaria; desenvolver outras atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: mínima de 18 anos;
Escolaridade: Ensino Médio Completo; e
Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
Cargo: ASSESSOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Padrão: CC - 03 FG -03
ATRIBUIÇÕES: Assessorar as chefias imediatas sobre assuntos pertinentes aos serviços públicos vinculados e prestados pela Secretaria a que estiver vinculado; orientar e fiscalizar os serviços executados por turmas ou auxiliares.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Mínimo de 3° ano do Ensino Fundamental.
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal.
Cargo: ENCARREGADO DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO D´ÁGUA
PADRÃO: CC- 1-03 FG 1-03
ATRIBUIÇÕES: Chefiar o setor de serviço de abastecimento d´água no município. Manter os registros atualizados no cadastro dos usuários. Zelar pela conservação da rede d´agua no município. Manter controles diversos na sede da secretaria visando sempre o bom desenvolvimento do serviço em prol da comunidade. Outras atividades correlatas à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
Idade: no mínimo 18 anos;
Escolaridade: No mínimo 3° ano do Ensino Fundamental.
Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal.
Cargo: ASSESSOR ESPECIAL DE SECRETARIA
Padrão: CC - 03 FG -03
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: assessoramento em assuntos administrativos em geral de acordo com a área de lotação. Assessorar a chefia imediata com informações e dados que se fizerem necessários para decisões importantes na órbita administrativa; auxiliar a chefia imediata no controle das atividades do setor ou departamento, acompanhar os trabalhos para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas; propor as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar assessoramento as pessoas que procuram a Secretaria ou departamento para tratar de assuntos de sua competência; e executar outras tarefas correlatas ao cargo
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal.
Cargo: ENCARREGADO DO SETOR DE ALMOXARIFADO
Padrão: CC - 03 FG – 03
ATRIBUIÇÕES: Chefiar o setor de almoxarifado do município. Cobrar dos subordinados e acompanhar os registros do inventário de bens, registrando os e mantendo a identificação de cada bem móvel ou imóvel. Chefiar o controle de estoque dos materiais estocados em almoxarifado, informando as respectivas secretarias quando ao saldo de estoque, orientando com a relação a eventuais novas aquisições; desenvolver outras atividades correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo;
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal.
Cargo: CHEFE DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Padrão: CC - 03 FG – 03
ATRIBUIÇÕES: Chefiar, e examinar os serviços referentes iluminação pública da municipalidade bem como realizar demais tarefas correlativas a seu cargo, mediante determinação de seu superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Escolaridade: No mínimo 3° ano do Ensino Fundamental;
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos.
Cargo: CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Padrão: CC - 03 FG – 03
ATRIBUIÇÕES: Chefiar a agenda dos operadores e demais motoristas nos trabalhos a serem executados; exigir um controle rigoroso de abastecimento, documentação, e gastos em geral; zelar pela manutenção e conservação da frota; verificar a eficácia dos serviços prestados; realizar a distribuição de serviços e verificar se estão dentro do cronograma de execução, controlar e fiscalizar demais tarefas correlativas a seu cargo, mediante determinação de seu superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Escolaridade: No mínimo 3° ano do Ensino Fundamental;
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Públicos
CARGO: ENCARREGADO DO SETOR DE ATENDIMENTO, CADASTRO DE CARENTES E HABITAÇÃO
PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC-FG 1-03
ATRIBUIÇÕES: Coordenar e assessorar as atividades ligadas a orientação e prestação de informações as pessoas no setor de Atendimento, Cadastro de Carente e Habitação visando assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalhos na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social; e executar outras tarefas afins correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Ensino Fundamental Completo;
b) Idade: mínima de 18 anos.
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.
CARGO: ASSESSOR DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC -04 FG –04
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver atividades de assessoria na área de meio ambiente, visando a conscientização da sociedade em geral a cerca do tema. Buscar a inserção do município em projetos e captação de recursos para área do meio ambiente, em parceria com as outras unidades da federação. Auxiliar nas demais atividades correlativas ao seu cargo, mediante determinação de seu superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Escolaridade: Formação superior em: Ciências Biológicas e/ou Gestão Ambiental e/ou Engenharia Ambiental e/ou Engenharia Agronômica e/ou Turismo.
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal.
Cargo: CAPATAZ
Padrão: CC - 02 FG -02
ATRIBUIÇÕES: Chefiar turmas e verificar o pessoal que compareceu ao serviço, fazendo os registros necessários; distribuir os trabalhadores pelos locais de trabalho. Determinar, orientar, coordenar e fiscalizar o serviço a ser executado. Responsabilizar-se pelos instrumentos utilizados pelos trabalhadores. Fazer apurações de frequência do pessoal. Executar outras tarefas correlatas ao cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade Mínima: 18 anos.
b) Escolaridade: No mínimo 3° ano do Ensino Fundamental.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal.
Cargo: CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DO ICMS E TALONÁRIO DE PRODUTOR
PADRÃO: CC -02 – FG -02
ATRIBUIÇÕES: Chefiar a equipe do setor de talonário de produtor; dirigir a equipe na atividade de fiscalização dos contribuintes para impedir a sonegação de tributos; promover, periodicamente o rodízio do pessoal de fiscalização; manter cadastro de empresas e produtores rurais; orientar o recebimento e análise das guias informativas; analisar notas fiscais de produtores; analisar os índices de ICMS do município; realizar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento
Cargo: ENCARREGADO DO CONTROLE DE MERENDA ESCOLAR
Padrão: CC - 02 FG – 02
ATRIBUIÇÕES: Chefiar, coordenar e acompanhar todo o processo que envolve a Merenda Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino; atuar em trabalho de cooperação e de modo colegiado com as demais divisões e setores da Secretaria; controlar entrada e saída dos gêneros alimentícios; executar outras tarefas de chefia correlatas, determinadas pelo seu superior imediato.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: no mínimo 18 anos;
b) Escolaridade: No mínimo 3° ano do Ensino Fundamental;
c) Outras: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.
CARGO: CHEFE DE COZINHA, LIMPEZA E HIGIENE
PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC-FG 1-01
ATRIBUIÇÕES: Chefiar as equipes de cozinha, limpeza e higiene, organizando e orientando as pessoas para assegurar o desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; observar o desenvolvimento e efetuar estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações dos mesmos para assegurar sua efetiva execução, promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviços, para obter um ambiente favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso, elaborar e promover ações que permitam o aprimoramento dos serviços, outras tarefas correlatas;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: No mínimo 3° ano do Ensino Fundamental;
b) Idade: mínima de 18 anos.
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal.
CARGO: CHEFE DE TURMA
PADRÃO DO VENCIMENTO (CÓDIGO): CC-FG 1-01
ATRIBUIÇÕES: Chefiar, organizar e controlar as atividades da Equipe que dirige, acompanhando os trabalhos da mesma para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas; determinar a distribuição de tarefas aos servidores subordinados; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; manter a disciplina do pessoal sob sua chefia; fazer cumprir, rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção; comunicar ao seu superior as faltas e irregularidades ocorridas, dos servidores que lhe são subordinados; elaborar e promover ações que permitam o aprimoramento dos serviços, outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: No mínimo 3° ano do Ensino Fundamental;
b) Idade: mínima de 18 anos.
c) Outras: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços além do horário normal de expediente, serviços externos, à noite, domingos e feriados.
RECRUTAMENTO:
Indicação pelo Prefeito Municipal.
LOTAÇÃO:
Designação por Portaria Municipal.
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:A86C6768