ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLAGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°010/2026

TERMO DE HOMOLAGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO n°010/2026

GABRIEL DETTENBORN DE MELLO, Prefeito Municipal em exercício de Vale Verde, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos por lei:

 

1- Considerando que a administração municipal, Apuração de despesas realizadas pela Secretaria de Saúde, no exercício de 2025, onde não houve emissão de pagamento das diárias para motorista Jose Alcides Machado., em virtude de as mesmas não terem sido solicitadas diretamente no sistema SAPI por erro interno da administração. Conforme comprovação em anexo, conforme Art. 149 da Lei Federal nº14.133/2021 – “A nulidade não exonerará a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que houver executado até a data em que for declarada ou tornada eficaz, bem como por outros prejuízos regularmente comprovados, desde que não lhe seja imputável, e será promovida a responsabilização de quem lhe tenha dado causa, AUTORIZO o pagamento das despesas realizadas;

 

2 – FORNECEDOR: JOSE ALCIDES MACHADO

3 - O PREÇO: O valor total das despesas é de R$4.056,43 (quatro mil e cinquenta e seis reais e quarenta e três centavos), referente as mensalidades de dezembro de 2024 e também ao reembolso de gasolina.

 

4 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Secretaria De Administração, Finanças Industria Comercio que informou que as despesas com a contratação correrão:

08 – SECRETARIA SAUDE

2047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIO S ANTERIORES – PJ

REC. 1500

Vale Verde, 29 de janeiro de 2025.

 

GABRIEL DETTENBORN DE MELLO

Prefeito Municipal em Exercício

 


Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:A8844992