ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3779/2024

LEI MUNICIPAL Nº 3779/2024

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 350.000,00.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, o seguinte crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

PROJETO: 1.026 – Pavimentação Asfáltica Rural

4.4.90.51.00 – 9672 - Obras e Instalações.................R$ 350.000,00

Fonte de Recursos:1500 – Recursos não vinculados de Impostos

 

Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no Artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID. ORÇ.: 01 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PROJETO: 1.101 – Ampliação da Infraestrutura do Parque de Exposições

4.4.90.51.00 – 8559 – Obras e Instalações............R$ 350.000,00

Fonte de Recursos: 1500 – Recursos não vinculados de impostos

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 16 DE JULHO DE 2024.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:A884C13A