ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 067/2026, referente ao Processo Administrativo nº 128/2026, datado do dia 23 de julho de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa COMERCIO DE CONFECCOES SILVANI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.162.990/0001-95, para aquisição de mimos para os servidores municipais em comemoração ao dia do Funcionário Público, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 22.475,00 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais).
Alegria/RS, 23 de junho de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 106/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para aquisição de mimos para os servidores municipais em comemoração ao dia do Funcionário Público. Dispensa 067/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 4 (quatro) meses a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada o valor de R$ 22.475,00 (vinte e dois mil quatrocentos e setenta e cinco reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: COMERCIO DE CONFECCOES SILVANI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 25.162.990/0001-95. Data: 23.07.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:A888D39A