ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERNESTINA

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES

SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SUMULA DE CONTRATO 106/2026

SUMULA DE CONTRATO Nº 106/2026

Dispensa de Licitação Nº 82/2026

 

Contratante: MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 92.406.180/0001-24, com sede administrativa na Rua Júlio dos Santos, nº 2021, Centro, Ernestina/RS, neste ato representado pelo Prefeito Municipal;

 

Contratada:

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS FLORESTAL LTDA. CNPJ 02.558.109/0002-55. com sede no município de TIO HUGO/RS.

O valor estimado para execução dos serviços e fornecimento de combustíveis é de: TOTAL DE R$ 65.451,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais)

 

JUSTIFICATIVA

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

A Administração Pública Municipal depende diretamente do abastecimento contínuo de combustíveis para a execução de serviços públicos essenciais, destacando-se:

 

• Serviços de Saúde, especialmente o funcionamento das ambulâncias, utilizadas no transporte de pacientes, remoções hospitalares, atendimentos de urgência e emergência, bem como deslocamentos para consultas e tratamentos fora do domicílio;

• Serviços de Educação, em especial o transporte escolar, responsável pelo deslocamento diário de estudantes da zona rural e urbana até as unidades escolares, garantindo o acesso ao direito fundamental à educação.

 

Fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

Ernestina, 02 de setembro de 2026.

 

ODIR JOÃO BOEHM

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Leonel da Silva Borba
Código Identificador:A88B1647