ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 170.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 170/2026
Processo nº 187/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 70.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa JDF4I57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 9BGJP7520SB123579, Renavam 01419395316, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
FILTRO DE OLEO |
R$ 26,36 |
R$ 26,36 |
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02 |
01 |
VEDADOR BUJAO |
R$ 13,79 |
R$ 13,79 |
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03 |
01 |
LIQUIDO FREIO |
R$ 35,31 |
R$ 35,31 |
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04 |
04 |
OLEO ACDELCO 0W20 |
R$ 92,94 |
R$ 371,76 |
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05 |
01 |
KIT PASTILHA FREIO |
R$ 1.622,05 |
R$ 1.622,05 |
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06 |
01 SERVIÇO |
REVISÃO DE 70.000 KM |
R$ 280,00 |
R$ 280,00 |
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07 |
1,10 SERVIÇO |
TROCA PASTILHAS |
R$ 280,00 |
R$ 308,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.657,27 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 2.657,27 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos.)
Totalizando R$ 2.657,27 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistencia Social
Ação: 2301
Fonte: 1660/00
Despesa Principal: 2606 material.
Despesa Principal: 2611 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário da Assistência Social, Matrícula: 1516-4 e fiscalizador Guilherme Gomes, Cargo: Motorista, Matrícula: 1578-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:A8A95674