ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI N° 1.850, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.

Extingue e cria vaga no Quadro de Cargos em Comissão constantes na tabela do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Extingue e cria vaga no Quadro de Cargos em Comissão, previstas no artigo 14 da Lei Municipal nº 1.269, de 07 de janeiro de 2015, conforme definição abaixo:

 

Quantidade de Cargos

Denominação do Cargo em Comissão

Padrão Salarial

06

Chefe de Turma

CC/FG2

04

Chefe de Atividades Setoriais

CC/FG1

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 27 de novembro de 2023.

 

Registre-se e

Publique-se

Data Supra

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito Municipal

 

PEDRO HENRIQUE FINGER

Secretário da Administração e Finanças


Publicado por:
Raquel Henz
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