ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
INEXIGIBILIDADE Nº26.2026

INEXIGIBILIDADE Nº26.2026

Adesão ao Registro de Preços de Outro Órgão nº60175.2026 – CARONA

Vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 16.2026

MUNICIPIO ACEGUA

PROCESSO Nº513.2026

 

Considerações iniciais.

O presente processo de inexigibilidade fundamenta-se no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e tem por finalidade a contratação da empresa: Nicola Veículos Ltda, CNPJ 89.342.497/0001-30, com sede Avenida Helvio Basso, nº1001, Bairro Nossa Senhora Medianeira, na cidade de Santa Maria, RS, CEP 97.070-805 – RS Fone: (55) 3249-7000, email:nicola@nicola.com.br.

 

1.DO OBJETO DO PROCESSO:

 

Item

Descrição do objeto

Un

 

MARCA

Valor Total (R$)

01

VEÍCULO DE 7 LUGARES COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES MÍNIMAS: ZERO KM/ ANO 2026/ COR BRANCA / MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 105 CV/ CÂMBIO MÍNIMO 6 VELOCIDADES/ COMBUSTÍVEL: FLEX OU GASOLINA / 4 CILINDROS / AIRBAGS (MÍNIMO DUPLO FRONTAL) / ALARME ANTI-FURTO / ALERTA DE PRESSÃO DOS PNEUS / SISTEMA DE FREIOS COM ABS E EBD / AR CONDICIONADO / DIREÇÃO ELÉTRICA OU ASSISTIDA / CHAVE RESERVA / TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS COM ACIONAMENTO NA CHAVE / VIDROS ELÉTRICOS / FECHAMENTO AUTOMÁTICO DOS VIDROS PELA CHAVE / BANCO DA SEGUNDA FILEIRA BIPARTIDO E REBATÍVEL / LANTERNA DE NEBLINA OU ILUMINAÇÃO EM LED / SISTEMA DE FIXAÇÃO DE CADEIRAS PARA CRIANÇAS (ISOFIX) / CINTOS DE SEGURANÇA TRASEIROS LATERAIS E CENTRAL DE 3 PONTOS / LUZES INDICADORAS DE DIREÇÃO LATERAIS / VOLANTE COM CONTROLE DAS FUNÇÕES DO RÁDIO E TELEFONE / CENTRAL MULTIMÍDIA COM TELA DIGITAL (MÍNIMO DE 7") / ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS ELÉTRICOS / RODA DE LIGA LEVE OU ALUMÍNIO DE NO MÍNIMO ARO 16" / COMPUTADOR DE BORDO / SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO / BANCO DA TERCEIRA FILEIRA REBATÍVEL / CÂMERA DE RÉ / TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA OU AUTOMATIZADA DE NO MÍNIMO 6 VELOCIDADES À FRENTE E UMA À RÉ / PELÍCULA PROTETORA DOS VIDROS CONFORME PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE / TACÓGRAFO DIGITAL (SE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE PARA A CATEGORIA) / TAPETES EMBORRACHADOS / PROTETOR DE CÁRTER. ITENS OBRIGATÓRIOS ESTABELECIDOS PELO CONTRAN / EMPLACADO E LICENCIADO EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACEGUÁ / ADESIVADO COM LOGO DO MUNICÍPIO CONFORME MODELO ENCAMINHADO PELA SMSAS. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES.

01

 

GM/CHEVROLET

Modelo: SPIN

R$ 155.000,00

 

2. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO:

Pelo veículo adquirido o Município pagará o valor total de R$155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), que deverão ser pagos em até 15 dias a contar da data da entrega do veículo.

 

3. DO PRAZO E DOS REAJUSTES:

Para a presente Inexigibilidade não haverá reajuste.

 

4. DA NECESSIDADE E DA IMPORTANCIA:

Faz-se necessário esta aquisição para atender as demandas do município.

 

5. DA ESCOLHA:

A escolha da empresa, pelo município de Formigueiro, como carona, conforme Adesão do Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2026, realizada pela Prefeitura Municipal de Aceguá-RS.

 

6. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: Secretaria de Saúde

Ação: 1058

Natureza da Despesa:44.90.52.52- Veículos Tração Mecânica (cód.red.1910) (Mãe1908)

Fonte de Recurso: 1755

 

7. DA JUSTIFICATIVA:

Justificamos o presente processo de Inexigibilidade pelo Processo Administrativo 2191/2026.

 

8. Disposições finais.

Com base no exposto, autoriza a publicação do aviso de Inexigibilidade do presente Processo no Diário Oficial do Município.

 

,

 

Formigueiro, 23 de setembro 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:A8CD5DDD