ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.325; DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
O Prefeito de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do Sul. Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte.
Art. 1º – É aberto crédito suplementar no montante de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil) assim especificado:
Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 1 – Recurso MDE - 25% impostos
Projeto Atividade: 2022 – Manutenção do ensino fundamental com recursos MDE Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.169 – Serviços de terceiros pessoa jurídica Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de impostos
Valor: R$ 230.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para a abertura dos créditos adicionais abertos no artigo anterior, a seguinte redução orçamentária:
Projeto Atividade: 2022 – Manutenção do ensino fundamental com recursos MDE Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00.172 – Equipamentos e material permanente Fonte de Recurso: 500 – Recursos não vinculados de impostos
Valor: R$ 230.000,00
Orgão: 7 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 1 – Recurso MDE - 25% impostos
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO, 13 de dezembro de 2023.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registra-se e publica-se
LUIS CARLOS MOTTA SCHMIDT
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Magda Rejane Chalmes Braga
Código Identificador:A8E8573C