ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.992, DE 08 DE MARÇO DE 2022.
Altera dispositivo da Lei Nº 2.938, de 22 de abril de 2021, que Institui o programa “Passeio Público Seguro”, visando a recuperação, construção, reurbanização e arborização das calçadas de vias e logradouros públicos e dá outras providências.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º Fica revogado o artigo 23 da Lei Nº 2.938 de 22 de abril de 2021 que Institui o programa “Passeio Público Seguro”, visando a recuperação, construção, reurbanização e arborização das calçadas de vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 08 DE MARÇO DE 2022.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GRAZIELA GIARETTA
Sec. Administração
Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:A93D54BC