ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.790
LEI MUNICIPAL N° 2790/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MALBERKANTOINEKUNST DULLIUS,Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
FAZ SABER,que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou eELEsanciona e promulga a seguinte:
LEI
Art.10 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial e Suplementar,no Orçamento vigente no valor de R$ 72.690,47 (setenta e dois mil seiscentos e noventa reais com quarenta e sete centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.094 — PROG PIAPSPORTSES 635/21 — INCENTIVO SOCIODEMOGRAFICO
341 3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 22.690,47
3.3.9.3.32.00.00.0621 MATERIAL,BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA......................R$ 50.000,00
TOTAL............................R$ 72.690,47
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial e Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 72.690,47 (setenta e dois mil seiscentos e noventa reais com quarenta e sete centavos) a seguinte fonte de recurso:
I — Por Super6vit do recurso 0621......................R$ 72.690,47
Art2 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 578,29 (quinhentos e setenta e oito reais com vinte e nove centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS
PROVATIV.: 2.138 — REDE CEGONHAPRE-NATAL
3.3.9.0.39.00.00.0621 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ.....................R$ 578,29
TOTAL.......................R$ 578,29
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 578,29 (quinhentos e setenta e oito reais com vinte e nove centavos) a seguinte fonte de recurso:
I — Por Superávit do recurso 0621.......................R$ 578,29
Art.3 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) com as seguintes especificações:
ORGA0 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.137 — COVID-19CORONA VIRUS
3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 9.000,00
TOTAL..................R$ 9.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I — Por Superávit do recurso 0621........................R$ 9.000,00
Art.4 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 1.217,67 (mil duzentos e dezessete reais com sessenta e sete centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.287 —APOIO FINANCEIRO - LC173/2020 - SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00.0707 MATERIAL DE CONSUMO........................R$ 1.217,67
TOTAL........................R$ 1.217,67
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância 1.217,67 (mil duzentos e dezessete reais com sessenta e sete centavos) a seguinte fonte de recurso:
I — Por Superávit do recurso 0707.........................R$ 1.217,67
Art.5 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 67.751,62 (sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e um reais com sessenta e dois centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.095 — PROG PIAPSPORTSES 635/21 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - FIM
336 3.1.9.0.11.00.00.0621 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PC..........................R$ 35.751,62
337 3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 14.000,00
3.3.9.0.32.00.00.0621 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.....................R$ 8.000,00
4.4.9.0.52.00.00.0621 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 10.000,00
TOTAL..............................R$ 67.751,62
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial e Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 67.751,62 (sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e um reais com sessenta e dois centavos) a seguinte fonte de recurso:
1—Por Superávit do recurso 0621......................R$ 67.751,62
Art.6 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 1.566,78 (mil quinhentos e sessenta e seis reais com setenta e oito centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.099—AÇÕESDE PREVENÇÃO CONTRA DENGUE
3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 1.566,75
TOTAL.............................R$ 1.566,75
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 1.566,78 (mil quinhentos e sessenta e seis reais com setenta e oito centavos) a seguinte fonte de recurso:
I — Por Superávit do recurso 0621...........................R$ 1.566,75
Art.7 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 9.310,00 (nove mil trezentos e dez reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.297 — REDE BEM CUIDAR -EQUIP.ODONTOLÓGICO
4,4.9,0.52.00.00.0632 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ 9.310,00
TOTAL.................................R$ 9.310,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos paraatender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata oartigo anterior, na mesma importância de 9.310,00 (nove mil trezentos e dez reais) a seguinte fonte de recurso:
I — Por Superávit do recurso 0632......................R$ 9.310,00
Art.8 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 13.997,72 (treze mil novecentos e noventa e sete reais com setenta e dois centavos) com as seguintes especificações:
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ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS PROJ./ATIV.: 1.136 —AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSPORT.SES 414/22 4.4.9.0.52.00.00.0632 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE............................ TOTAL.................................................... |
R$ 13.997,72 R$ 13.997,72 |
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 13.997,72 (treze mil novecentos e noventa e sete reais com setenta e dois centavos) a seguinte fonte de recurso:
I — Por Superávit do recurso 0632...................................R$ 13.997,72
Art.9 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com as seguintes especificações:
ORGA0 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS
PROJ./ATIV.: 2.313 — REDE BEM CUIDAR
3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 42.000,00
3.3.9.0.39.00.00.0621 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ.........................R$ 18.000,00
TOTAL........................R$ 60.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o
artigo anterior, na mesma importância de 60.000,00 (sessenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
I — Por Superávit do recurso 0621.............................R$ 60.000,00
Art.10 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 12.731,28 (doze mil setecentos e trinta e um reais com vinte oito centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS FEDERAIS
PROJIATIV.: 2.314 — GESTÃO DO SUS - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO
3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO........................R$ 5.731,28
3.3.9.0.39.00.00.0600 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ...........................R$ 7.000,00
TOTAL...................R$ 12.731,28
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 12.731,28 (doze mil setecentos e trinta e um reais com vinte oito centavos) a seguinte fonte de recurso:
I — Por Superávit do recurso 0600............................R$ 12.731,28
Art.11 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar,no Orçamento vigente no valor de R$ 311.693,04 (trezentos e onze mil seiscentos e noventa e três reais com quatro centavos) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.078 — INCENTIVO FINANCEIRO - APS
303 3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ 61.693,04
306 3.3.9.0.40.00.00.0600 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PJ..............R$
.........................10.000,00
521 3.3.9.3.32.00.00.0600 MATERIAL,BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIDUIÇÃOGRATUITA.................................R$ 40.000,00
522 3.3.9.3.34.00.00.0600 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO......................R$ 100.000,00
308 4.4.9.0.52.00.00.0600 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..........................................R$ 100.000,00
TOTAL............................R$ 311.693,04
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 311.693,04 (trezentos e onze mil seiscentos e noventa e três reais com quatro centavos) a seguinte fonte de recurso:
I — Por Superávit do recurso 0600 PROG PREVINE BRASILPORT3263/19.......................R$ 35.711,08
II — Por Superávit do recurso 0600 INFORMAT. APSPORT3319/19.............................R$ 115.950,44
III— Por Superávit do recurso 0600 INCREM. PABPROP3910632/02-100.........................R$ 9.744,56
IV — Por Superávit do recurso 0600 INCREM. PABPROP3610082/02-100......................................R$ 14.392,47
V — Por Superávit do recurso 0600 SAÚDE DO ADOLESCENTE E JOVEM........................................R$ 1.000,00
VI — Por Superávit do recurso 0600 REDE CEGONHA........................R$ 1.618,33
VII — Por Superávit do recurso 0600 ENFRENT.CORONAVÍRUS.....................................................R$ 48.669,60
VIII — Por Superávit do recurso 0600 ESTRUT UNID ESPECPROP2560001/21‑
003..................................R$18.148,32
IX—PorSuperávitdorecurso0600AQUISEQUIPAMPROP
97531.256000/122002............................R$ 5.622,00
X—PorSuperávitdorecurso0602COVID-19-APOIOA,
GESTAÇÃO..........................R$ 23.651,00
XI — Por Superávit do recurso 0602 SAÚDE MENTAL.....................R$ 8.097,24
XII — Por Superávit do recurso 0602 PÓS COVID -PORT377/22.................R$ 29.088,00
TOTAL............................R$ 311.693,04
Art.12 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar,no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com as seguintes especificações:
ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE
UNIDADE: 07.02 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS FEDERAIS
PROJ./ATIV.: 2.288 — PROGRAMA INFORMATIZA APS
325 3.3.9.0.39.00.00.0600 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ.........................R$ 80.000,00
Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 80.000,00 (oitenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:
II — Por Superávit do recurso 0600 INFORMAT. APSPORT3319/19....................................................R$ 80.000,00
Art.130- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 07/07/2023
RAFAEL OLIVEIRA VIGNE
Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Maria Lucia Luz da Silva
Código Identificador:A9556378