ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL 2.790

LEI MUNICIPAL N° 2790/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MALBERKANTOINEKUNST DULLIUS,Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

FAZ SABER,que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou eELEsanciona e promulga a seguinte:

LEI

Art.10 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial e Suplementar,no Orçamento vigente no valor de R$ 72.690,47 (setenta e dois mil seiscentos e noventa reais com quarenta e sete centavos) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS

PROJ./ATIV.: 2.094 — PROG PIAPSPORTSES 635/21 — INCENTIVO SOCIODEMOGRAFICO

341 3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 22.690,47

3.3.9.3.32.00.00.0621 MATERIAL,BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA......................R$ 50.000,00

TOTAL............................R$ 72.690,47

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial e Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 72.690,47 (setenta e dois mil seiscentos e noventa reais com quarenta e sete centavos) a seguinte fonte de recurso:

I — Por Super6vit do recurso 0621......................R$ 72.690,47

 

Art2 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 578,29 (quinhentos e setenta e oito reais com vinte e nove centavos) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS

PROVATIV.: 2.138 — REDE CEGONHAPRE-NATAL

3.3.9.0.39.00.00.0621 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ.....................R$ 578,29

TOTAL.......................R$ 578,29

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 578,29 (quinhentos e setenta e oito reais com vinte e nove centavos) a seguinte fonte de recurso:

I — Por Superávit do recurso 0621.......................R$ 578,29

Art.3 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) com as seguintes especificações:

ORGA0 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS

PROJ./ATIV.: 2.137 — COVID-19CORONA VIRUS

3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO................R$ 9.000,00

TOTAL..................R$ 9.000,00

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais) a seguinte fonte de recurso:

I — Por Superávit do recurso 0621........................R$ 9.000,00

Art.4 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 1.217,67 (mil duzentos e dezessete reais com sessenta e sete centavos) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.02 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS FEDERAIS

PROJ./ATIV.: 2.287 —APOIO FINANCEIRO - LC173/2020 - SAÚDE

3.3.9.0.30.00.00.0707 MATERIAL DE CONSUMO........................R$ 1.217,67

TOTAL........................R$ 1.217,67

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância 1.217,67 (mil duzentos e dezessete reais com sessenta e sete centavos) a seguinte fonte de recurso:

I — Por Superávit do recurso 0707.........................R$ 1.217,67

Art.5 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 67.751,62 (sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e um reais com sessenta e dois centavos) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS

PROJ./ATIV.: 2.095 — PROG PIAPSPORTSES 635/21 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - FIM

336 3.1.9.0.11.00.00.0621 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PC..........................R$ 35.751,62

337 3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 14.000,00

3.3.9.0.32.00.00.0621 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.....................R$ 8.000,00

4.4.9.0.52.00.00.0621 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE...............................R$ 10.000,00

TOTAL..............................R$ 67.751,62

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial e Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 67.751,62 (sessenta e sete mil setecentos e cinquenta e um reais com sessenta e dois centavos) a seguinte fonte de recurso:

 

1—Por Superávit do recurso 0621......................R$ 67.751,62

Art.6 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 1.566,78 (mil quinhentos e sessenta e seis reais com setenta e oito centavos) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS

PROJ./ATIV.: 2.099—AÇÕESDE PREVENÇÃO CONTRA DENGUE

3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 1.566,75

TOTAL.............................R$ 1.566,75

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 1.566,78 (mil quinhentos e sessenta e seis reais com setenta e oito centavos) a seguinte fonte de recurso:

I — Por Superávit do recurso 0621...........................R$ 1.566,75

Art.7 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 9.310,00 (nove mil trezentos e dez reais) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS

PROJ./ATIV.: 2.297 — REDE BEM CUIDAR -EQUIP.ODONTOLÓGICO

4,4.9,0.52.00.00.0632 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.............................R$ 9.310,00

TOTAL.................................R$ 9.310,00

Parágrafo Único - Servirá de recursos paraatender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata oartigo anterior, na mesma importância de 9.310,00 (nove mil trezentos e dez reais) a seguinte fonte de recurso:

I — Por Superávit do recurso 0632......................R$ 9.310,00

 

Art.8 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 13.997,72 (treze mil novecentos e noventa e sete reais com setenta e dois centavos) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS

PROJ./ATIV.: 1.136 —AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSPORT.SES 414/22

4.4.9.0.52.00.00.0632 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE............................

TOTAL....................................................

R$ 13.997,72

R$ 13.997,72

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 13.997,72 (treze mil novecentos e noventa e sete reais com setenta e dois centavos) a seguinte fonte de recurso:

I — Por Superávit do recurso 0632...................................R$ 13.997,72

Art.9 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) com as seguintes especificações:

ORGA0 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.03 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS ESTADUAIS

PROJ./ATIV.: 2.313 — REDE BEM CUIDAR

3.3.9.0.30.00.00.0621 MATERIAL DE CONSUMO...........................R$ 42.000,00

3.3.9.0.39.00.00.0621 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ.........................R$ 18.000,00

TOTAL........................R$ 60.000,00

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o

artigo anterior, na mesma importância de 60.000,00 (sessenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:

I — Por Superávit do recurso 0621.............................R$ 60.000,00

 

Art.10 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Especial,no Orçamento vigente no valor de R$ 12.731,28 (doze mil setecentos e trinta e um reais com vinte oito centavos) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.02 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS FEDERAIS

PROJIATIV.: 2.314 — GESTÃO DO SUS - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO........................R$ 5.731,28

3.3.9.0.39.00.00.0600 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ...........................R$ 7.000,00

TOTAL...................R$ 12.731,28

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 12.731,28 (doze mil setecentos e trinta e um reais com vinte oito centavos) a seguinte fonte de recurso:

I — Por Superávit do recurso 0600............................R$ 12.731,28

Art.11 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar,no Orçamento vigente no valor de R$ 311.693,04 (trezentos e onze mil seiscentos e noventa e três reais com quatro centavos) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

UNIDADE: 07.02 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS FEDERAIS

PROJ./ATIV.: 2.078 — INCENTIVO FINANCEIRO - APS

303 3.3.9.0.30.00.00.0600 MATERIAL DE CONSUMO.............................R$ 61.693,04

306 3.3.9.0.40.00.00.0600 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO — PJ..............R$

.........................10.000,00

521 3.3.9.3.32.00.00.0600 MATERIAL,BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIDUIÇÃOGRATUITA.................................R$ 40.000,00

522 3.3.9.3.34.00.00.0600 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE

TERCEIRIZAÇÃO......................R$ 100.000,00

308 4.4.9.0.52.00.00.0600 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..........................................R$ 100.000,00

 

TOTAL............................R$ 311.693,04

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 311.693,04 (trezentos e onze mil seiscentos e noventa e três reais com quatro centavos) a seguinte fonte de recurso:

I — Por Superávit do recurso 0600 PROG PREVINE BRASILPORT3263/19.......................R$ 35.711,08

II — Por Superávit do recurso 0600 INFORMAT. APSPORT3319/19.............................R$ 115.950,44

III— Por Superávit do recurso 0600 INCREM. PABPROP3910632/02-100.........................R$ 9.744,56

IV — Por Superávit do recurso 0600 INCREM. PABPROP3610082/02-100......................................R$ 14.392,47

V — Por Superávit do recurso 0600 SAÚDE DO ADOLESCENTE E JOVEM........................................R$ 1.000,00

VI — Por Superávit do recurso 0600 REDE CEGONHA........................R$ 1.618,33

VII — Por Superávit do recurso 0600 ENFRENT.CORONAVÍRUS.....................................................R$ 48.669,60

VIII — Por Superávit do recurso 0600 ESTRUT UNID ESPECPROP2560001/21‑

003..................................R$18.148,32

IX—PorSuperávitdorecurso0600AQUISEQUIPAMPROP

97531.256000/122002............................R$ 5.622,00

X—PorSuperávitdorecurso0602COVID-19-APOIOA,

GESTAÇÃO..........................R$ 23.651,00

XI — Por Superávit do recurso 0602 SAÚDE MENTAL.....................R$ 8.097,24

XII — Por Superávit do recurso 0602 PÓS COVID -PORT377/22.................R$ 29.088,00

TOTAL............................R$ 311.693,04

Art.12 — Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrirCrédito Adicional Suplementar,no Orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com as seguintes especificações:

ÓRGÃO 07— SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE

UNIDADE: 07.02 — MANUTENÇÃO DA SECRETARIA — RECURSOS FEDERAIS

PROJ./ATIV.: 2.288 — PROGRAMA INFORMATIZA APS

325 3.3.9.0.39.00.00.0600 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS — PJ.........................R$ 80.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de 80.000,00 (oitenta mil reais) a seguinte fonte de recurso:

II — Por Superávit do recurso 0600 INFORMAT. APSPORT3319/19....................................................R$ 80.000,00

Art.130- Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2023.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 07/07/2023

 

RAFAEL OLIVEIRA VIGNE

Secretário Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Maria Lucia Luz da Silva
Código Identificador:A9556378