ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº. 400/2026
Abre Crédito Suplementar.
OSEAS GARCIA,Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDOo disposto no art. 167, inciso VI, da Constituição Federal.
CONSIDERANDOo artigo 7° e 8° da Lei Orçamentária nº 1.815 de 12 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDOa necessidade de readequação orçamentária no exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1ºAbre o seguinte Crédito Suplementar no Orçamento do Município, no valor de R$ 698.873,12 (seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e doze centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
I – Acréscimos
|
Desp. |
Or.Un.F.Sf. Proq. P/A |
Categoria |
Rec. |
Rec. STN |
Descrição |
Valor |
|
753073 |
06.040.12.361.0047.1621 |
4.4.90.52.00.00.00.00 |
1030 |
706 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
84.685,00 |
|
753062 |
08.020.10.304.0135.2814 |
3.3.90.30.00.00.00.00 |
4011 |
621 |
MATERIAL DE CONSUMO |
707,60 |
|
753130 |
08.020.10.301.0132.2813 |
3.3.90.39.00.00.00.00 |
4500 |
600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
53.395,00 |
|
753133 |
08.020.10.302.0133.2812 |
3.3.90.39.00.00.00.00 |
4500 |
600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
22.044,92 |
|
000639 |
09.010.15.451.0069.1913 |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
0001 |
708 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
3.640,50 |
|
753142 |
11.010.20.608.0087.2116 |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
1030 |
706 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
502.400,10 |
|
750162 |
06.020.12.361.0047.1621 |
4.4.90.51.00.00.00.00 |
0031 |
540 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
32.000,00 |
|
|
Total |
698.873,12 |
||||
Art. 2ºO presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 2 Dias do Mês de Fevereiro de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
KARIN MARION PILGER FISCHBORN
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:A95945B4