ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 287/2026
PORTARIA Nº 287/2026, de 14 de julho de 2026.
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA – VIGIDESASTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando as diretrizes do Programa Qualifica Vigilância RS, bem como a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação frente às emergências em saúde pública e desastres,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal Intersetorial para Emergências em Saúde Pública – Vigidesastres, com a finalidade de coordenar, apoiar e articular ações voltadas à análise de risco e ao enfrentamento de emergências e desastres no âmbito do Município.
Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes membros:
I - Secretário Municipal de Saúde: Luciano Barcellos Garcia
II - Pontos Focais Vigidesastres: Liziele Nunes Rodrigues Ferreira e Carla Plazido
III - Coordenadora da Vigilância em Saúde: Angelica Cecilia Burin - Enfermeira
IV - Representante da Atenção Primária em Saúde: Lucinara Cristina Garcia Zanela - Técnica em Enfermagem
V - Representante da Assistência Social: Joice Albarello - Assistente Social
VI - Representante da Secretaria Municipal de Obras: Everton Alexandre dos Santos - Vigilante
VII - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Marcos Aurelio dos Santos Avila – Agente de Combate a Endemias
VIII - Representante da secretaria Municipal de Educação: – Fernanda de Souza Campos - Psicopedagoga
Art. 3º Compete ao Comitê:
I – Elaborar e atualizar a análise de risco municipal para emergências e desastres;
II – Apoiar a elaboração, revisão e monitoramento dos planos de contingência;
III – Promover articulação intersetorial para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a eventos adversos;
IV – Assessorar a gestão municipal em situações de emergência em saúde pública;
V – Propor estratégias e medidas para redução de riscos e proteção da população.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário de Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:A95AB769