ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 287/2026

PORTARIA Nº 287/2026, de 14 de julho de 2026.

 

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA – VIGIDESASTRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORONEL BICACO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e considerando as diretrizes do Programa Qualifica Vigilância RS, bem como a necessidade de fortalecimento das ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação frente às emergências em saúde pública e desastres,

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal Intersetorial para Emergências em Saúde Pública – Vigidesastres, com a finalidade de coordenar, apoiar e articular ações voltadas à análise de risco e ao enfrentamento de emergências e desastres no âmbito do Município.

 

Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I - Secretário Municipal de Saúde: Luciano Barcellos Garcia

II - Pontos Focais Vigidesastres: Liziele Nunes Rodrigues Ferreira e Carla Plazido

III - Coordenadora da Vigilância em Saúde: Angelica Cecilia Burin - Enfermeira

IV - Representante da Atenção Primária em Saúde: Lucinara Cristina Garcia Zanela - Técnica em Enfermagem

V - Representante da Assistência Social: Joice Albarello - Assistente Social

VI - Representante da Secretaria Municipal de Obras: Everton Alexandre dos Santos - Vigilante

VII - Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Marcos Aurelio dos Santos Avila – Agente de Combate a Endemias

VIII - Representante da secretaria Municipal de Educação: – Fernanda de Souza Campos - Psicopedagoga

 

Art. 3º Compete ao Comitê:

I – Elaborar e atualizar a análise de risco municipal para emergências e desastres;

II – Apoiar a elaboração, revisão e monitoramento dos planos de contingência;

III – Promover articulação intersetorial para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a eventos adversos;

IV – Assessorar a gestão municipal em situações de emergência em saúde pública;

V – Propor estratégias e medidas para redução de riscos e proteção da população.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO - RS, AOS 14 DIAS DO MÊS DE JULHO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário de Administração 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:A95AB769