ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONVOCA SUPLENTE PARA SUBSTITUR CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR EM RAZÃO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO.

 PORTARIA Nº. 458/2025

 

CONVOCA SUPLENTE PARA SUBSTITUR CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR EM RAZÃO DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO.

 

Itamar Antônio Girardi, Prefeito Municipal de Protásio Alves-RS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o afastamento por motivo de saúde da Conselheira Tutelar Raquel Oliveira da Silva Zanin, matrícula 556.

CONSIDERANDO o resultado da eleição dos membros suplentes devidamente homologada pela Resolução nº 12/2025 e edital nº 08/2025, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, da qual resultou a classificação dos membros suplentes do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, da Lei Municipal nº 1.655/2023, de 29 de março de 2023, que disciplina a convocação dos suplentes do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO o Ofício nº 11/2025 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que solicita a convocação da suplente para substituição temporária;

RESOLVE:

Art. 1º- CONVOCAR o senhor JAIR CASSOL, classificado em 1º lugar, para atuar em substituição à função de Conselheira Tutelar, no período a contar de 02 de outubro de 2025 até o retorno da Conselheira Tutelar Raquel Oliveira da Silva Zanin.

 

Art. 2º- O convocado fará jus à remuneração proporcional ao período de exercício, conforme legislação vigente.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PROTÁSIO ALVES, RS, em 02 de outubro de 2025.

 

ITAMAR ANTÔNIO GIRARDI

Prefeito Municipal

 

Efetuada a Publicação.

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BRUNA TURANI DALLACOR

Secretária de Administração


Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:A960D94B