ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI

LEI MUNICIPAL Nº 7.308, DE19 DE MARÇO DE 2019.

 

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 11 de março de 2019e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica concedido reajuste conforme tabela abaixo, aos subsídios dos Vereadores Municipais.

 

DOS VEREADORES

VIGÊNCIA

VALOR (DO PERCENTUAL)

VALOR DO SUBSÍDIO

A partir de 1º/03/2019

3% = R$ 83,39

R$ 2.862,78

A partir de 1º/10/2019

3% = R$ 85,89

R$ 2.948,67

DO PRESIDENTE

A partir de 1º/03/2019

3% = R$ 108,40

R$ 3.721,61

A partir de 1º/10/2019

3% = R$ 111,64

R$ 3.833,25

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de Março de 2019.

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Março de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Milton Broetto
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