ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.308, DE19 DE MARÇO DE 2019.
REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Legislativo nº 01, de 11 de março de 2019e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica concedido reajuste conforme tabela abaixo, aos subsídios dos Vereadores Municipais.
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DOS VEREADORES |
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VIGÊNCIA |
VALOR (DO PERCENTUAL) |
VALOR DO SUBSÍDIO |
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A partir de 1º/03/2019 |
3% = R$ 83,39 |
R$ 2.862,78 |
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A partir de 1º/10/2019 |
3% = R$ 85,89 |
R$ 2.948,67 |
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DO PRESIDENTE |
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A partir de 1º/03/2019 |
3% = R$ 108,40 |
R$ 3.721,61 |
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A partir de 1º/10/2019 |
3% = R$ 111,64 |
R$ 3.833,25 |
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de Março de 2019.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de Março de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:A97FE87A