ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.604/2024
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterada a redação do Inciso II da Lei Municipal nº 544, de 13 de abril de 2004, que Cria a Rua São Pedro e Rua Três de Maio no Município de Derrubadas e dá outras providências, passando a viger com a seguinte redação:
II - Rua sem denominação 02 (dois): Será denominada Rua Tenente Portela, iniciando perpendicularmente à Rua Santa Maria e paralelamente à Rua Sobradinho, em direção ao norte.
Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS, AOS 30 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 30/04/2024.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:A998EC1B