ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.591 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) na seguinte dotação orçamentária:

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

0701 – INFRAESTRUTURA RURAL E URBANA

0701.035.1007 – PROGRAMA NOSSA CIDADE

1196/7 449051000000 FR. 1500 – DFR. 0 – Obras e Instalações R$ 500.000,00

TOTAL: R$ 500.000,00

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução orçamentária da seguinte dotação:

01 – CÂMARA DE VEREADORES

01 – CÂMARA DE VEREADORES

0101.001.2035 – MANUTENÇÃO SUBSIDIOS DOS VEREADORES

85/0 319013000000 FR. 1500 – DFR. 0 – Obrigações Patronais R$ 65.000,00

88/4 339014000000 FR. 1500 – DFR. 0 – Diárias – Civil R$ 11.000,00

0101.001.2036 – MANUTENÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES

93/0 319011000000 FR. 1500 – DFR. 0 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 217.000,00

94/9 319013000000 FR. 1500 – DFR. 0 – Obrigações Patronais R$ 97.000,00

00101.001.2037 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO

108/2 339030000000 FR. 1500 – DFR. 0 – Material de Consumo R$ 110.000,00

TOTAL: R$ 500.000,00

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 18 de novembro de 2024.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:A9D657DC