ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4044/2026
LEI MUNICIPAL Nº 4044/2026
Autoriza o Poder Executivo a instalar um busto em homenagem ao Dr. ORLANDO DIAS ATHAYDE na Praça Farroupilha, e dá outras providências.
SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a instalar um busto em bronze, com respectiva placa biográfica, em homenagem ao Dr. ORLANDO DIAS ATHAYDE, na Praça Farroupilha, localizada no município de Augusto Pestana/RS.
Art. 2ºO busto terá a finalidade de eternizar a memória e reconhecer os relevantes serviços prestados pelo homenageado à comunidade pestanense na área da saúde.
Art. 3ºA instalação do busto, incluindo os custos de confecção, transporte e fixação, será de responsabilidade do Esporte Clube Progresso de Augusto Pestana, CNPJ nº 89.650.113/0001-46, não gerando despesas diretas ao erário municipal.
Art. 4ºO local exato para a instalação dentro da Praça Farroupilha será definido pela Secretaria Municipal de Planejamento, em conjunto com os responsáveis pela doação.
Art. 5ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei, caso existentes, a base, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO LUÍS NEUBERGER
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 05 DE MAIO DE 2026
CLÓVIS ROBERTO CONRAD
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:A9DA30E5